O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (4/2), que integrantes da magistratura não têm liberdade para manifestar opiniões político-eleitorais.
“Na magistratura, não somos livres para dar opiniões políticas eleitorais”, disse o ministro.
A declaração foi feita durante o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6293 e 6310, relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. As ações questionam dispositivos de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata do uso de redes sociais por integrantes do Judiciário.
Antes de afirmar que ministros não podem expressar opiniões políticas, Toffoli citou uma resolução aprovada pelo CNJ em 2019, que estabeleceu parâmetros para a atuação de magistrados nas redes sociais, com o objetivo de preservar a imparcialidade, a imagem institucional do Judiciário e a confiança da sociedade nas decisões judiciais.
“Todos sabemos que a eleição [de 2018] foi polarizada. Havia juízes que faziam posts em redes sociais, inclusive com camisetas de candidatos”, afirmou.
Segundo o ministro, diante desse cenário, o CNJ decidiu construir uma solução institucional para uniformizar o entendimento sobre o tema. À época, o então conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga ficou responsável por elaborar a proposta de resolução. Leia aqui.
De acordo com Toffoli, o texto foi debatido com representantes de todo o sistema de Justiça, em busca de consenso.
“Houve magistrados que, diante da resolução, optaram por deixar a magistratura”, lembrou.
