Medida visa garantir acesso gratuito ao equipamento para crianças com Transtorno do Espectro Autista.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto de lei que garante a distribuição gratuita de protetores auditivos para crianças com Transtorno do Espectro Autista.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 432/2025, que visa garantir o fornecimento gratuito de protetores auditivos a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), representa um avanço importante para a inclusão e o bem-estar desse público.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), etapa crucial para sua tramitação.
A necessidade de protetores auditivos para crianças com autismo é amplamente reconhecida por especialistas e famílias. Muitas crianças no espectro autista apresentam hipersensibilidade auditiva, o que significa que sons comuns do dia a dia – como ruídos de trânsito, conversas em ambientes movimentados ou até mesmo barulhos domésticos – podem ser extremamente perturbadores e dolorosos. Essa sobrecarga sensorial pode levar a crises de ansiedade, estresse e dificuldades de concentração, impactando diretamente o desenvolvimento social, emocional e educacional da criança.
Um Suporte Essencial para o Desenvolvimento
O acesso gratuito a esses equipamentos é fundamental para democratizar o suporte necessário. Atualmente, a aquisição de protetores auditivos adequados pode representar um custo elevado para muitas famílias, dificultando que as crianças recebam o auxílio que precisam para navegar em ambientes ruidosos.
Ao garantir esse fornecimento, o projeto busca não apenas aliviar o sofrimento dessas crianças, mas também promover sua participação plena em atividades escolares, sociais e familiares, contribuindo para uma melhor qualidade de vida e maior autonomia.
A aprovação na CDH sublinha o reconhecimento da importância de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência, em particular aquelas com TEA. A proposta do PL 432/2025 se alinha aos princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que preconiza a garantia de direitos e a promoção da inclusão social.
A expectativa é que, ao passar pela CAE e, posteriormente, pelas demais instâncias legislativas, o projeto obtenha o respaldo necessário para se tornar lei e beneficiar milhares de crianças em todo o país.
Este projeto de lei, ao focar na distribuição de um item tão específico e crucial, demonstra uma atenção crescente do legislativo às necessidades particulares de grupos vulneráveis. A iniciativa do senador Mecias de Jesus e o trabalho do relator, senador Astronauta Marcos Pontes, destacam a importância de se criar mecanismos que removam barreiras e proporcionem ferramentas para que crianças com autismo possam desenvolver todo o seu potencial em um ambiente mais acolhedor e menos sobrecarregado sensorialmente.
