As importadoras de diesel mencionadas em reportagens recentes afirmam que suas operações estão em conformidade com a legislação brasileira e com as políticas internas de compliance, além de respeitarem as regras internacionais aplicáveis. As empresas destacam que, desde 2022, quando o Brasil começou a importar diesel russo sancionado, foram realizados negócios que totalizaram R$ 6,2 bilhões, resultando na ascensão de novos atores no setor.
As declarações das importadoras surgem em resposta a questionamentos sobre a origem dos combustíveis, o uso de embarcações que estão sob sanção de governos estrangeiros e os métodos utilizados para assegurar a regularidade das transações. Elas sustentam que todas as aquisições são feitas dentro da legalidade e que realizam rigorosos procedimentos de verificação de fornecedores e embarcações.
Além disso, as empresas argumentam que o Brasil não adota automaticamente as sanções impostas por países como Estados Unidos, União Europeia e Reino Unido. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também corroborou essa abordagem, esclarecendo que não há restrições quanto ao país de origem dos combustíveis importados, com foco na autorização e fiscalização da qualidade dos produtos.
A Receita Federal, por sua vez, afirmou que atua com base na legislação nacional e nos tratados internacionais que fazem parte do ordenamento jurídico do Brasil. O órgão enfatizou que sanções de outros países não têm efeito automático nos procedimentos aduaneiros brasileiros, reforçando a legalidade das operações de importação.
O Ministério de Minas e Energia destacou que a Lei do Petróleo garante a liberdade de importação de derivados, respeitando as normas da ANP. O ministério também observou que a diversificação de fornecedores é fundamental para a segurança do abastecimento no país.
A Cattalini Terminais Marítimos, por sua vez, declarou que opera como prestadora de serviços portuários, pautando suas atividades pela transparência e pelo cumprimento rigoroso da legislação. A empresa ressaltou que busca alternativas comerciais viáveis para garantir o abastecimento de combustíveis na Região Norte, enfrentando desafios logísticos únicos em comparação com outras áreas do Brasil.
