Deputado Alfredo Gaspar aponta rombo bilionário em empréstimos consignados e defende regras claras para o sistema financeiro, enquanto o presidente do INSS detalha aprimoramentos na fiscalização.
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar, criticou a fiscalização sobre empréstimos consignados, apontando um rombo bilionário e a necessidade de regulação.
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), fez duras críticas à fiscalização de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, alertando que o prejuízo causado por irregularidades pode ser ainda maior do que os R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões identificados em descontos associativos. A declaração foi feita durante o depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller, à comissão, nesta quinta-feira (5).
Gaspar enfatizou a ausência de fiscalização adequada e a urgência de regras claras para o sistema financeiro, apontando que o INSS não dispõe de pessoal suficiente para monitorar todos os contratos.
O deputado ressaltou a gravidade da situação, afirmando que bancos com histórico de irregularidades continuam operando junto ao INSS e que as fraudes atingem até mesmo instituições financeiras tidas como ‘limpas’. A CPMI busca propor mudanças significativas para intensificar a fiscalização, que, segundo Waller, era praticamente inexistente antes de abril de 2025. Desde então, o INSS implementou normas mais rigorosas para autorização e controle dos consignados, incluindo a exigência de biometria e o uso de ferramentas de inteligência para detecção de anomalias.
Irregularidades e Medidas de Combate
Entre as irregularidades apontadas por parlamentares, estão empréstimos concedidos a crianças e pessoas já falecidas, além de cobranças abusivas de juros e serviços não previstos, que chegavam a quase 20% do valor do consignado. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, destacou a missão de proteger os beneficiários de serem enganados por taxas exorbitantes.
Um levantamento da Secretaria Nacional do Consumidor, apresentado pelo relator, identificou bancos com mais reclamações, como C6 Consignado, PicPay, Santander, Crefisa, BMG, Agibank, Daycoval, PAN, Master e Facta. Gaspar lamentou que pedidos para convocar os presidentes de algumas dessas instituições tenham sido ‘blindados’.
Waller detalhou que, após a Operação Sem Desconto, que revelou esquemas de fraudes em benefícios, o INSS aprimorou seus mecanismos de controle. Além da biometria para autorização e desbloqueio de benefícios, o instituto restringiu o desbloqueio para consignados ao aplicativo Meu INSS, coibindo ações fraudulentas de servidores.
O presidente do INSS também informou sobre a suspensão e posterior extinção do programa ‘Meu INSS Vale Mais’, operado pelo PicPay, devido a denúncias de cobranças indevidas.
A importância do crédito consignado para a economia nacional, que movimenta R$ 5,45 bilhões mensais através de 65,35 milhões de contratos com 44 milhões de beneficiários, foi enfatizada por Waller. Ele reiterou a necessidade de tratar o tema com probidade para não prejudicar o mercado financeiro.
Um caso específico mencionado foi o do Banco Master, que mantinha mais de 324 mil contratos, dos quais 251 mil não apresentavam comprovação regular. Isso levou o INSS a não renovar o acordo de cooperação técnica com a instituição em setembro de 2025 e, diante da liquidação do banco, suspender os repasses mensais, bloqueando os valores e exigindo a comprovação dos contratos em 15 dias, sob pena de cancelamento do crédito e devolução aos segurados.
