A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, expressou sua insatisfação com a Câmara dos Deputados por não pautar a votação do Projeto de Lei que visa criminalizar a misoginia antes das eleições de outubro. Durante uma entrevista, realizada na quinta-feira (6 de agosto de 2026), ela ressaltou que a resistência à votação é também uma questão de posicionamento da presidência da Câmara, atualmente sob a liderança de Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba.
O Projeto de Lei 896 de 2023, elaborado pela senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, foi aprovado por unanimidade no Senado em março de 2026. Após isso, a Câmara dos Deputados concedeu regime de urgência ao projeto em 1º de julho, permitindo que ele fosse votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões. No entanto, até o momento, a proposta, que tem Tabata Amaral, também do PSB, como relatora, ainda não possui data definida para votação, em meio à resistência de parte da bancada evangélica e de deputados de direita, especialmente do PL.
Márcia Lopes afirmou que não faz sentido adiar a votação do projeto, uma vez que existem deputados comprometidos com a defesa dos direitos das mulheres. A ministra destacou que o Ministério das Mulheres tem trabalhado junto a movimentos sociais e realizado audiências públicas e reuniões com bancadas para pressionar pela aprovação do projeto. A ministra também lembrou que, desde 2023, mais de 80 leis em defesa das mulheres foram aprovadas.
Durante a entrevista, a ministra falou sobre o Pacto Brasil Contra o Feminicídio, que reúne o Executivo, o Legislativo e o Judiciário sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lopes informou que, nos 100 dias de implementação do pacto, foram realizadas mais de 22.000 prisões de agressores, com 82% delas ocorrendo em flagrante.
Além disso, a ministra anunciou um decreto assinado por Lula que exige que plataformas digitais removam conteúdos adultos não consentidos envolvendo mulheres e meninas em até duas horas. O não cumprimento dessa norma poderá resultar em multas aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Márcia Lopes também criticou uma resolução aprovada pelo Senado que revogou uma norma do Conanda, que garantia o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes menores de 14 anos vítimas de estupro. Ela lembrou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já notificou o Brasil sobre a situação.
