Proposta visa impulsionar economia e integração regional no Acre, evitando estagnação comercial.
O Senado deve analisar projeto que expande a Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul para Mâncio Lima e Rodrigues Alves, no Acre.
O Senado Federal está preparado para analisar, em 2026, o Projeto de Lei (PL) 6.383/2025, uma iniciativa que propõe a expansão da Área de Livre Comércio (ALC) de Cruzeiro do Sul para os municípios vizinhos de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, ambos no estado do Acre. De autoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC), a proposta tem como principal objetivo dinamizar a economia local e fortalecer a integração regional, garantindo que mais cidades do Vale do Juruá se beneficiem dos incentivos fiscais.
Atualmente, apenas Cruzeiro do Sul desfruta dos benefícios de uma Área de Livre Comércio, que concede isenção ou redução de impostos na importação de mercadorias destinadas à venda interna. Essa disparidade tem gerado um cenário de desvantagem competitiva para Mâncio Lima e Rodrigues Alves, que, apesar da proximidade geográfica e da interdependência econômica com Cruzeiro do Sul, não possuem os mesmos estímulos fiscais, impactando diretamente o seu desenvolvimento comercial e a capacidade de atração de investimentos.
A extensão da ALC permitiria que comerciantes e empresários de Mâncio Lima e Rodrigues Alves tivessem acesso facilitado a produtos importados com custos mais competitivos, o que, por sua vez, poderia resultar em preços mais acessíveis para os consumidores e um aumento no volume de vendas. Além disso, a medida é vista como um catalisador para a geração de empregos e o fomento de novas atividades econômicas, contribuindo para a diversificação da base produtiva e a melhoria da qualidade de vida da população local.
Impacto na Economia Regional
A iniciativa do senador Alan Rick reflete uma preocupação com a equidade no desenvolvimento regional. Ao estender os incentivos fiscais, o projeto busca criar um ambiente de negócios mais homogêneo e justo em toda a região do Vale do Juruá.
A integração econômica é fundamental para mitigar assimetrias e promover um crescimento mais equilibrado, especialmente em áreas de fronteira, onde a dinâmica comercial é frequentemente influenciada por fatores externos e pela legislação aduaneira.
A tramitação do PL 6.383/2025 no Senado será acompanhada com grande expectativa pelos setores produtivos e pela população dos municípios envolvidos. A aprovação da proposta representaria um marco significativo para o desenvolvimento do oeste acreano, consolidando uma política de incentivo que já se provou eficaz em Cruzeiro do Sul.
Parlamentares e representantes locais esperam que o projeto avance rapidamente, dada a sua relevância para o fortalecimento da economia regional.