A Justiça de São Paulo nomeou Suzane von Richthofen como inventariante do espólio do tio materno, o médico Miguel Abdalla Netto, falecido em janeiro deste ano. O patrimônio deixado por ele é estimado em mais de R$ 5 milhões.
A decisão foi assinada pela juíza Vanessa Vaitekunas Zapater, da 1ª Vara da Família e Sucessões, e autoriza Suzane a administrar e preservar os bens durante o processo de inventário. No entanto, há restrições: ela não poderá vender, transferir ou usufruir de imóveis, veículos, contas bancárias ou qualquer outro patrimônio até que a partilha seja definida judicialmente.
Como inventariante, Suzane deverá informar e justificar à Justiça qualquer ato de gestão relacionado ao espólio. Miguel Abdalla Netto foi encontrado morto no dia 9 de janeiro, na casa onde morava, no bairro Campo Belo, na Zona Sul da capital paulista. A Polícia Civil trata o caso como morte suspeita. A principal hipótese é de infarto, mas a causa ainda depende de laudos periciais.
Critérios da escolha
Na fundamentação da decisão, a magistrada destacou três fatores principais:
- cumprimento da ordem prevista no direito sucessório;
- ausência de manifestação de outro possível herdeiro;
- falta de comprovação formal de união estável por parte de uma terceira interessada.
Miguel morreu solteiro, sem filhos, irmãos ou testamento. Pela legislação brasileira, sobrinhos têm prioridade na sucessão. Além de Suzane, o único sobrinho vivo é Andreas von Richthofen, que não se habilitou no processo. Diante disso, a juíza considerou Suzane a pessoa apta para assumir a função.
Disputa paralela
A empresária Carmem Silvia Gonzalez Magnani, prima do médico, contesta a decisão judicial. Ela tenta o reconhecimento de união estável com Miguel, o que poderia alterar a ordem de herança.
Segundo a juíza, essa discussão ocorre em ação separada e ainda não há provas suficientes dentro do inventário para modificar a sucessão. A defesa de Carmem afirmou que pretende recorrer, alegando que a decisão foi tomada antes do fim do prazo para apresentação de documentos. Já os advogados de Suzane não haviam se manifestado até a última atualização do caso.
Em meio à disputa, Carmem registrou boletim de ocorrência acusando Suzane de retirar objetos da casa do médico sem autorização judicial, incluindo um carro, móveis e documentos. A Polícia Civil apura possível invasão e furto.
Regras
Enquanto o inventário segue em andamento, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe impedir que pessoas condenadas por crimes dolosos contra parentes de até terceiro grau recebam herança dessas vítimas.
Se aprovado, o texto poderá influenciar casos semelhantes no futuro, dependendo da forma como for aplicado juridicamente.
