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O advogado de defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, publicou uma nota apontando erros na e afirmando que vai recorrer da decisão proferida pela juíza Gabriela Hardt
Segundo a nota, entre os vários absurdos da condenação está o fato de que Leo Pinheiro, ex-presidente da empresa OAS, foi citado duas vezes, como se fosse duas pessoas diferentes.
Uma vez ele nomeado como Leo Pinheiro e outra José Adelmário.
Ou seja, a sentença é falha e sem fundamentos. Leia a seguir:
NOTA DA DEFESA DE LULA SOBRE SENTENÇA DE GABRIELA HARDT
A defesa do ex-presidente Lula recorrerá de mais uma decisão condenatória proferida hoje (06/02/2019) pela 13ª. Justiça Federal de Curitiba que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como “lawfare”.
A sentença segue a mesma linha da sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado. Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um “caixa geral” e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados.
A decisão desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela Defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês (07/01/2019) — com exaustivo exame dos 101 depoimentos prestados no curso da ação penal, laudos técnicos e documentos anexados aos autos. Chega-se ao ponto de a sentença rebater genericamente a argumentação da defesa de Lula fazendo referência a “depoimentos prestados por colaboradores e co-réus Leo Pinheiro e José Adelmário” (p. 114), como se fossem pessoas diferentes, o que evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na sentença da realidade.
Ainda para evidenciar o absurdo da nova sentença condenatória, registra-se que:
– Lula foi condenado pelo “pelo recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht” mesmo a defesa tendo comprovado, por meio de laudo pericial elaborado a partir da análise do próprio sistema de contabilidade paralelo da Odebrecht, que tal valor foi sacado em proveito de um dos principais executivos do grupo Odebrecht (presidente do Conselho de Administração); esse documento técnico (elaborado por auditor e perito com responsabilidade legal sobre o seu conteúdo) e comprovado por documentos do próprio sistema da Odebrecht foi descartado sob o censurável fundamento de que “esta é uma análise contratada por parte da ação penal, buscando corroborar a tese defensiva” — como se toda demonstração técnica apresentada no processo pela defesa não tivesse valor probatório;
– Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado “recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS” no ano de 2014 quando ele não exercia qualquer função pública e, a despeito do reconhecimento, já exposto, de que não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo;
– foi aplicada a Lula, uma vez mais, uma pena fora de qualquer parâmetro das penas já aplicadas no âmbito da própria Operação Lava Jato — que segundo julgamento do TRF4 realizado em 2016, não precisa seguir as “regras gerais” — mediante fundamentação retórica e sem a observância dos padrões legalmente estabelecidos.
Em 2016 a defesa demonstrou perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU a ocorrência de grosseiras violações às garantais fundamentais, inclusive no tocante à ausência de um julgamento justo, imparcial e independente. O conteúdo da sentença condenatória proferida hoje somente confirma essa situação e por isso será levada ao conhecimento do Comitê, que poderá julgar o comunicado ainda neste ano — e eventualmente auxiliar o país a restabelecer os direitos de Lula.
Cristiano Zanin Martins
(Por Esmael Morais)
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A estrutura de madeira e telhas caiu durante a apresentação do cantor Gustavo Sagaiz no espaço Up Garden.
A queda do teto de uma casa de shows deixou 46 pessoas feridas neste domingo (28) em João Pessoa, capital da Paraíba.
A estrutura de madeira e telhas caiu durante a apresentação do cantor Gustavo Sagaiz no espaço Up Garden, onde acontecia um evento em comemoração ao aniversário do artista, incluindo a apresentação de outros músicos.
O Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa informou que 23 homens e 23 mulheres, com idades entre 17 e 46 anos, foram encaminhados para atendimento.
Para lidar com a alta demanda, o hospital precisou acionar o plano de contingência para desastres. Duas pessoas ainda permanecem internadas, uma em estado estável e outra na UTI.
De acordo com informações do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, a casa de shows não tinha autorização para este tipo de eventos, e já tinha recebido uma autuação prévia. “Ela foi notificada em dezembro, e após essa notificação não nos procuraram para sanar as irregularidades”, disse a assessoria à reportagem.
Agentes da Polícia Civil foram até o local do acidente nesta segunda-feira (29) para fazer a perícia, acompanhados de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba,
Segundo o Corpo de Bombeiros, a estrutura havia sido construída recentemente e não tinha a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que define os responsáveis técnicos pela execução de obras.
O cantor Gustavo Sagaiz, que promovia a festa “Vibe do Sagaiz”, se pronunciou nas redes sociais primeiro em texto. “Posso até estar bem fisicamente mas mentalmente estou vivendo um pesadelo”, disse.
Em seguida, postou um vídeo lamentando o ocorrido. “Resolvi colocar a cara, mesmo contra a vontade de todo mundo. Todo mundo falou ‘conversa com o advogado antes, vê o que é que pode fazer’, mas eu não tenho motivo para me esconder.”
Ele cobrou um posicionamento da casa Up Garden, que não se manifestou sobre o caso. A reportagem não conseguiu entrar em contato com a empresa.
Foto ShutterStock
Por Folhapress
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Além das 1.888 mortes confirmadas, ainda existem 2.218 em investigação.
O país já registrou, em 2024, 1.888 mortes por dengue, segundo dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde, atualizado pela última vez na sexta-feira (26).
É o maior número da série histórica, registrada pela pasta da Saúde desde 2000. O país registra três anos seguidos de recordes de casos de dengue, após um período com menor incidência durante a pandemia.
Em 2024, já foram contabilizados 3,9 milhão de casos prováveis da doença. O coeficiente de incidência chega a 1.931, muito superior aos 300 casos por 100 mil habitantes que são necessários para a recomendação de epidemia, de acordo com critérios da OMS (Organização Mundial de Saúde).
Apesar dos recordes, de acordo com o painel, há uma tendência de queda dos casos de dengue. O número de casos da última semana epidemiológica equivale a menos da metade dos casos registrados na semana anterior.
Além das 1.888 mortes confirmadas, ainda existem 2.218 em investigação.
Segundo o painel, a maioria dos óbitos foi registrada no estado de São Paulo (448), seguido de Minas Gerais (299), Distrito Federal (288), Paraná (215) e Goiás (137).
A incidência da doença é maior nas regiões Sudeste (2.916), Centro-Oeste (2.871) e Sul (2.316).
Os casos de dengue criaram uma “situação de emergência” nas Américas, embora os casos em áreas críticas da Argentina e do Brasil pareçam ter se estabilizado, afirmou o chefe da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), o médico brasileiro Jarbas Barbosa, na quinta-feira (18).
A Opas (Organização Pan-Americana de Saúde, ligada à OMS) confirmou mais de 5,2 milhões de casos de dengue em toda a América este ano, um aumento de mais de 48% em relação aos 3,5 milhões de casos relatados pelo grupo no final do mês passado.
Mais de 1.800 pessoas morreram da doença viral transmitida por mosquitos, um aumento em relação aos mais de mil óbitos relatados no mês anterior, no período até março.
Barbosa ressaltou que o fornecimento de uma vacina existente contra a dengue é “muito limitado” e mesmo uma vacinação em larga escala não teria um impacto imediato na interrupção do surto em curso.
Na semana passada, o Ministério da Saúde ampliou a vacina contra a dengue para 625 novos municípios. A imunização contra a doença transmitida pelo mosquito irá chegar a 1.330 cidades do país.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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Segundo soldado Danilo Martins, ele foi agredido e humilhado para que desistisse do curso. Comandante do Patrulhamento Tático foi afastado e celulares foram apreendidos; TV Globo tenta contato com PMDF.
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) cumpriu, na manhã desta segunda-feira (29), 14 mandados de prisão temporária contra policiais suspeitos de praticar tortura contra um colega de farda do Batalhão de Choque da Polícia Militar do DF (PMDF).
Segundo o soldado Danilo Martins, ele foi agredido e humilhado para que desistisse do curso de formação do patrulhamento tático móvel do Batalhão de Choque (BPChoque). Danilo ficou internado no hospital por seis dias, após 8h dentro do batalhão sendo torturado. Segundo ele, as agressões só pararam quando ele assinou o termo de desistência do curso
Segundo o MP, foram apreendidos celulares dos militares supostamente envolvidos e a suspensão do curso até o encerramento das investigações. Também foi determinado o afastamento do comandante do Patrulhamento Tático Móvel do Batalhão de Choque (BPChoque), Calebe Teixeira das Neves, até o encerramento das apurações. A TV Globo tenta contato com a PMDF e com o comandante afastado.
Mais cedo, a corporação informou que a corregedoria abriu um inquérito para apurar o caso e informou que o tenente Marco Teixeira, apontado como o responsável por liderar as agressões, se desligou da coordenação voluntariamente, enquanto o caso é investigado. Mas, em nota, negou que o policial Danilo tenha sido forçado a assinar a desistência e disse que “não há que se falar em tortura”.
O secretário de segurança, Sandro Avellar, não se pronunciou porque está em viagem a Taiwan. Mas o secretário executivo da pasta, Alexandre Patury, disse que a “secretaria não tem compromisso com erros, tudo tem que ser investigado, mas não dá para imputar responsabilidade sem avançar nas investigações sob risco de cometer injustiça”.
Os policiais que tiveram prisão temporária decretada foram:
(Do G1)
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