A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na terça-feira (11), uma medida provisória e um projeto de lei que abrem créditos extras totalizando R$ 330 milhões no Orçamento de 2026. A destinação principal dos recursos será para mitigar as consequências de desastres climáticos que têm afetado diversas regiões do país.
A medida provisória (MP 1.356/2026) destina R$ 305 milhões para apoiar famílias que sofreram com as fortes chuvas nas Regiões Sul e Sudeste entre janeiro e abril. Os recursos também serão utilizados para enfrentar a estiagem que atinge o Norte e o Nordeste do Brasil. Dados do governo indicam que cerca de 5 milhões de pessoas foram afetadas, com 203 mil em situação de deslocamento forçado em aproximadamente 1.240 municípios.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), responsável por relatar a MP, expressou apoio ao texto, mas criticou a falta de planejamento do governo para lidar com as mudanças climáticas. Ela destacou que “governar pela exceção virou rotina”, enfatizando que as tragédias climáticas são previsíveis e que o governo deveria se antecipar a elas. Tereza Cristina apontou que, em 2026, foram editadas 21 medidas provisórias de crédito extraordinário, totalizando R$ 95,4 bilhões.
A senadora também questionou as medidas de subsídios e linhas de crédito implementadas pelo governo, que justificou tais ações como necessárias para minimizar os impactos da guerra no Oriente Médio nos preços. Os créditos extraordinários, embora não afetem a meta fiscal, que é de um superávit de R$ 34,3 bilhões, contribuem para o aumento da dívida pública.
Após a aprovação na CMO, a medida provisória seguirá para votação nos Plenários da Câmara e do Senado. Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei PLN 15/2026, que prevê um crédito suplementar de R$ 24,4 milhões para despesas administrativas de agências reguladoras, incluindo Antaq, Aneel, ANM, Anvisa e ANA.
O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) apresentou o relatório do projeto de lei, explicando que os créditos são resultado de remanejamentos nas despesas do Orçamento. A proposta também será discutida em sessão conjunta do Congresso Nacional.
