O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (12/8), cinco das seis comissões mistas destinadas à análise de medidas provisórias programadas. Entretanto, a comissão que deveria discutir a medida provisória que isenta de impostos compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas", não alcançou um consenso entre os membros e teve sua análise postergada.
As comissões formadas vão abordar assuntos como a regulamentação do trabalho dos motoboys, as dívidas rurais, e a proposta que visa acelerar o exame de processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A instalação dessas comissões ocorre em um período de esforço concentrado, com o objetivo de finalizar pautas relevantes para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo busca uma solução rápida para a medida que trata da taxa das blusinhas, na expectativa de aprová-la antes que perca a validade em 8 de setembro. A relatoria da medida deverá ser conduzida pelo Senado, onde a base governista tenta emplacar um nome alinhado ao governo, apesar das resistências relativas ao assunto, que desperta controvérsias em um ano eleitoral.
As comissões instaladas foram definidas com base em um acordo entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de líderes de diferentes partidos. As eleições para as presidências das comissões ocorreram por aclamação, refletindo a articulação política em curso.
Confira a composição das comissões e suas respectivas medidas provisórias:
MP 1.360 – regulamentação de motoboys
Relatoria: deputado Alfredinho (PT-SP)
Presidência: senador Weverton (PDT-MA)
Validade: 15/9
MP 1.369 – agilização na análise de processos no INSS
Relatoria: senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
Presidência: deputada Maria do Rosário (PT-RS)
Validade: 16/10
MP 1.370 – Enamed
Relatoria: deputado Dr. Luizinho (PP-RJ)
Presidência: senador Camilo Santana (PT-CE)
Validade: 16/10
MP 1.376 – Dívidas rurais
Relatoria: deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
Presidência: senador Renan Calheiros (MDB-AL)
Validade: 12/9 (pode ser estendida por mais 60 dias)
MP 1.375 – ampliação de carreiras e planos especiais para agentes de segurança nas fronteiras
Relatoria: senador Eduardo Gomes (PL-TO)
Presidência: deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Validade: 31/8
MP 1.357 – fim da taxa das blusinhas
Relatoria: a definir (cabe ao Senado)
Presidência: a definir (cabe à Câmara)
Validade: 8/9.
