A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, na noite de 17 de agosto de 2026, uma proposta que possibilita às operadoras suíça MSC e dinamarquesa Maersk disputarem o LEILÃO do Terminal de Contêineres 10 (Tecon 10), localizado no Porto de Santos.
A aprovação do Cade visa solucionar um impasse existente em relação à participação das empresas no Brasil Terminal Portuário (BTP), que atualmente é controlado por subsidiárias de ambas as companhias. A proposta aprovada pela área técnica do Cade atende a uma diretriz da Casa Civil, que recomendou a realização do LEILÃO sem restrições, desde que as empresas já estabelecidas no Porto de Santos concordem em se desfazer de seus ativos. Essa exigência poderia barrar a participação de MSC e Maersk, que já operam o BTP.
O acordo estabelece que, caso uma das operadoras vença o LEILÃO do Tecon 10, deverá vender sua participação no BTP para a outra. Assim, a empresa que não for vencedora manterá a totalidade do terminal. Os cenários são os seguintes: se a MSC vencer, a Maersk ficará com a participação da MSC no BTP; se a Maersk vencer, a MSC ficará com a participação da Maersk.
Essa decisão ainda poderá ser revisada pelo Tribunal do Cade, caso haja um pedido para tal. A medida representa uma derrota para a operadora filipina International Container Terminal Services Inc (ICTSI), que havia solicitado ser incluída como terceira parte interessada no processo entre MSC e Maersk. A ICTSI argumentou que o acordo representa uma divisão prévia do mercado portuário entre os dois maiores armadores do globo.
A ICTSI também levantou preocupações sobre a viabilidade do processo de desinvestimento de uma das operadoras, afirmando que isso poderia levar de 2 a 3 anos, o que dificultaria a operação das empresas no prazo da assinatura do contrato do Tecon 10. Além disso, a Casa Civil orientou que o LEILÃO ocorra sem vetos a armadores e operadores que já atuam no porto, desde que aceitem desinvestir.
A recomendação da Casa Civil foi enviada à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que está avaliando a validade da sugestão. Se a Antaq decidir alterar as condições do LEILÃO, excluindo empresas que já operam no porto, o caso deverá retornar ao Tribunal de Contas da União (TCU), que já indicou intenção de analisar possíveis mudanças.
