O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não se manifestou sobre o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que tenta reverter sua inelegibilidade para as eleições presidenciais de 2026.
A condenação foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023, com base em acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O processo tem como origem uma reunião realizada no Palácio da Alvorada, na qual Bolsonaro questionou a integridade das urnas eletrônicas diante de embaixadores estrangeiros, provocando ampla repercussão política e jurídica. O recurso ao STF foi protocolado em dezembro de 2023.
Inicialmente, o caso foi encaminhado ao ministro Cristiano Zanin. No entanto, ele se declarou impedido de atuar, uma vez que havia sido advogado do Partido dos Trabalhadores durante as eleições de 2022.
Em maio de 2024, o processo foi redistribuído para o ministro Luiz Fux, que, até o momento, não tomou nenhuma medida em relação ao pedido.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contrária ao recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro.
O órgão sustenta que o STF não deve reavaliar as provas que embasaram a decisão do TSE. Antes disso, o próprio TSE já havia rejeitado um outro recurso do ex-presidente contra a inelegibilidade.
Fonte: Portal de Prefeitura
