O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, abriu divergência e votou nesta quinta-feira 10 para absorver 17 réus acusados de participarem dos atos golpistas de 8 de Janeiro. O julgamento acontece no Plenário Virtual e encerra nesta sexta-feira 11.
Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por terem participado do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Até agora, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino já votaram pela condenação.
Em seu voto, Mendonça afirmou que não foram apresentadas provas suficientes para a condenação e que a denúncia da PGR não comprovou o dolo (intenção) dos denunciados.
“Observa-se que não há provas sólidas quanto ao dolo – enquanto vontade livre e consciente de praticar os delitos narrados na inicial –, a par da simples admissão de cada réu de que estava, de fato, no acampamento, sem intenções criminosas ou violentas”, disse.
Para 16 réus, o relator, Alexandre de Moraes, propôs a pena de ano de reclusão, 20 dias-multa de meio salário mínimo da época do acontecido e 5 milhões de reais em danos morais. Em um caso, Moraes fixou a pena em 2 anos e 5 meses de reclusão, além da multa.
Foto Carlos Moura/SCO/STF
Por Carta Capital
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