Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14), na Câmara de Vereadores de Arcoverde, a vereadora Célia Galindo (PODE) apresentou um Projeto de Lei que institui mecanismos de punição administrativa a agressores de mulheres em Arcoverde para o combate à violência contra a mulher no município. Entre as medidas propostas, estão multas que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil. Também estão sanções como a proibição de contratar com o Poder Público.
Após a apresentação, o projeto foi encaminhado às comissões competentes da Câmara Municipal. Elas farão a análise da constitucionalidade e deverá, portanto, ser votado na próxima sessão ordinária.
Em sua fala, Célia Galindo destacou a urgência da medida. “Somente em 2024, Arcoverde registrou 698 casos de mulheres vítimas de violência doméstica bem como familiar. Em 2025, já são 180 casos. É preciso uma resposta firme, concreta bem como imediata do Poder Público. A violência contra a mulher não pode ser tolerada em nenhuma instância. Arcoverde, e particularmente essa parlamentar, vem há décadas travando essa luta em defesa das nossas mulheres”, afirmou, portanto, a vereadora.
Conforme o texto do projeto, será considerada “violência contra a mulher” qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial em contextos domésticos, familiares, de trabalho, estudo ou relações íntimas.
Fonte: Portal Panorama PE
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