O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 9 de maio o prazo para criação do novo marco regulatório e dos referenciais de qualidade para cursos de ensino superior na modalidade a distância (EaD). A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 9 de abril, mantém suspensos os processos de credenciamento e autorização de novos cursos EaD até que as novas normas sejam definidas.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o texto do decreto que regulamentará o ensino a distância no país está em fase final de aperfeiçoamento, após seis meses de diálogo com especialistas e entidades da área. Ele reforçou que o MEC não é contra o EaD, mas quer assegurar a qualidade dos cursos e da formação profissional.
O novo marco irá definir quais cursos precisarão ser totalmente presenciais, quais poderão ser híbridos e quais poderão ser ofertados integralmente a distância.
Essa é a segunda prorrogação do prazo. Originalmente, o marco regulatório deveria ter sido publicado até 31 de dezembro de 2024, conforme a Portaria MEC nº 528/2024. Depois, o prazo foi adiado para 10 de abril e, agora, estendido novamente para 9 de maio.
(IMAGEM: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília)
Por JC
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