O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) novas normas para o transporte aéreo de animais, com foco em cães e gatos. A proposta, batizada de Lei Joca – em referência ao cachorro que morreu após ser enviado para o destino errado – foi encaminhada de volta à Câmara dos Deputados e ainda precisa de nova análise antes de virar lei.
O projeto obriga as companhias aéreas a disponibilizarem opções adequadas de transporte conforme o porte e a função do animal. Também determina que as empresas ofereçam informações claras e atualizadas sobre os serviços, além de manterem equipes treinadas e equipamentos próprios para o manejo dos animais. Os cães-guia seguem com direito garantido de viajar junto aos seus tutores, conforme a legislação vigente.
Transporte aéreo de animais ganha diretrizes específicas
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que unificou quatro projetos diferentes sobre o tema. Ela considerou que as propostas isoladas não abordavam o transporte aéreo de animais com a complexidade necessária, e por isso elaborou um texto alternativo que abrange desde a segurança até a responsabilidade das companhias aéreas em casos de lesões ou morte dos animais.
Entre os principais pontos, está a regulamentação da atividade pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que deverá definir detalhes operacionais. O transporte poderá ocorrer na cabine, junto ao tutor, ou no compartimento de cargas — a escolha vai depender do tamanho e do peso do animal. A possibilidade de uso de rastreadores para monitorar os pets também está prevista, mas não será obrigatória.
Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.
