O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, por unanimidade, o jornalista Ricardo Antunes da acusação de extorsão contra o cientista político Antônio Lavareda. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (23), encerrando um processo que se arrastava há anos na Justiça pernambucana.
Antunes chegou a cumprir cinco meses de prisão preventiva no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), no Recife, e foi condenado em primeira instância, com a sentença posteriormente mantida, de forma não unânime, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O STF, no entanto, anulou as decisões anteriores, entendendo que não estavam caracterizados os elementos necessários para configurar o crime de extorsão.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o jornalista teria exigido o pagamento de R$ 2 milhões a Lavareda, sob ameaça de continuar divulgando conteúdos que afetariam sua imagem em um blog. Para o STF, a acusação careceu de precisão ao definir a suposta grave ameaça e se a vantagem econômica foi efetivamente exigida de forma coercitiva.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, destacou em seu voto que “nem a ameaça demonstrou-se concreta, precisa e grave, nem ficou suficientemente evidenciado que a vantagem econômica pretendida fora indevida”, comprometendo a caracterização do crime.
Entre os elementos analisados, o depoimento do ex-senador Armando Monteiro Neto revelou que Ricardo Antunes teria atuado como intermediador na contratação da empresa MCI, de Lavareda, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o que, segundo a decisão, desqualifica a acusação de extorsão.
Ao final, o STF determinou, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, a absolvição de Ricardo Antunes, extinguindo o processo.
Fonte: Blog Ponto de Vista
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