O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desembolsou cerca de R$ 10 milhões em auxílio-alimentação para os 123 juízes do estado em 2023, segundo levantamento divulgado pelo colunista Tiago Mali, do portal UOL.
O valor representa um aumento expressivo em relação ao montante pago em 2022, que foi de aproximadamente R$ 1 milhão.
O aumento se deve à retomada de um reajuste suspenso em 2019 e ao pagamento de valores retroativos com correção monetária e juros.
A autorização para o pagamento foi concedida em março de 2023 pelo então corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. Com isso, alguns magistrados chegaram a receber mais de R$ 100 mil em um único mês somente com o benefício.
A origem da polêmica remonta a 2018, quando o TJAC aprovou uma resolução que elevava o valor do auxílio de 5% para 10% do subsídio dos juízes.
O benefício médio saltou de R$ 1.700 para mais de R$ 4 mil. Contudo, a medida foi contestada pela seccional acreana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou sua suspensão em 2019.
Com a revalidação do reajuste em 2023, o TJAC decidiu calcular o valor retroativo referente aos quatro anos em que o aumento esteve suspenso.
O pagamento gerou 822 lançamentos acima de R$ 10 mil em auxílio-alimentação para juízes, conforme o levantamento do UOL, considerando o período desde 2018 em todo o país.
Procurado, o Tribunal de Justiça do Acre afirmou que os pagamentos seguiram os trâmites legais e reforçou seu “compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às decisões dos órgãos de controle”.
Por Portal de Prefeitura
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