Beneficiando 200 famílias, iniciativa marca avanço nas políticas públicas de moradia em Salgueiro
Em uma decisão unânime na sessão ordinária desta quarta-feira (07), a Câmara Municipal de Salgueiro aprovou o Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de um terreno público à Associação de Apoio às Famílias sem Teto da Região Nordeste (AAST). A proposta tem como objetivo viabilizar a construção de moradias destinadas à população de baixa renda e deve beneficiar cerca de 200 famílias salgueirenses.
A concessão será feita sob a forma de direito real de uso, com cláusula de reversão ao patrimônio municipal caso o projeto habitacional não seja aprovado no prazo de 18 meses. O projeto estabelece ainda que o município não terá qualquer responsabilidade financeira pela execução das obras, nem responderá por obrigações assumidas pela entidade beneficiária.
No documento encaminhado à Câmara, o Executivo Municipal enfatizou a relevância da medida. “Trata-se de uma medida de grande impacto social, alinhada ao princípio constitucional da função social da propriedade e ao compromisso do Município com a promoção do bem-estar coletivo. Além de assegurar o direito à moradia digna a famílias em situação de vulnerabilidade, o projeto fortalecerá a inclusão social c o desenvolvimento urbano da cidade”, destaca o texto.
Com a aprovação, o Legislativo de Salgueiro reforça seu compromisso com políticas públicas voltadas à habitação popular, contribuindo para reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de vida da população mais necessitada.
Fonte: Câmara Municipal de Salgueiro
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