A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) anulou a reunião de instalação da CPI da Publicidade, que investiga um contrato publicitário do governo de Pernambuco, ocorrida no dia 18 de agosto, e deu prazo de 10 dias úteis para os partidos indicarem uma nova composição para a comissão.
A decisão atendeu a um parecer da Procuradoria Geral da Assembleia, que orientou a anulação em razão de decisões judiciais movidas por aliados do governo contra mudanças nas lideranças da Casa, derivadas de uma manobra da oposição para conquistar maioria dentro da comissão.
Ao todo, 17 ofícios foram anulados, incluindo a troca nas lideranças das bancadas do PSDB, MDB e PRD, mantendo os deputados governistas Débora Almeida (PSDB), Jarbas Filho (MDB) e Joãozinho Tenório (PRD) como líderes dos respectivos partidos.
Também foram extintas as alterações nos blocos partidários que garantiam maioria oposicionista na CPI, as indicações feitas por todos os partidos para a composição do colegiado, o edital de convocação e a ata da reunião de instalação.
Todos os atos foram publicados no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (10), assinados pelo primeiro vice-presidente da Alepe, deputado Rodrigo Farias (PSB), que foi designado pelo presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), para tratar da CPI.
No dia 2 de setembro, Porto decidiu se abster de tomar novas decisões sobre a comissão por se declarar “parte interessada”, uma vez que ele preside o diretório estadual do PSDB — um dos partidos envolvidos no imbróglio judicial.
Nos bastidores, as decisões foram vistas como uma vitória de Raquel Lyra (PSD), uma vez que o governo conquistou de volta as lideranças dos partidos e poderia indicar maioria para a composição da CPI.
Foto: Gabriel Costa/Alepe
