A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se prepara para uma sessão crucial na próxima terça-feira (18), onde será votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Alberto Feitosa (PL). A proposta visa aumentar de 1% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) o valor destinado às emendas parlamentares a partir de 2027.
A votação da PEC coincidirá com a análise do projeto de lei enviado pelo governo de Pernambuco, liderado pela governadora Raquel Lyra (PSD), que solicita autorização para contrair um empréstimo de R$ 1,7 bilhão. A estratégia é mobilizar o quórum elevado, necessário para aprovar o empréstimo, e aproveitar a presença massiva de deputados para também apreciar a PEC.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é equiparar Pernambuco ao padrão federal adotado pelo Congresso Nacional. No entanto, ele reconhece a necessidade de ajustes no texto para alinhá-lo à interpretação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Estima-se que, em caso de aprovação, a Alepe ficaria com aproximadamente 1,55% da RCL.
A medida representa um aumento significativo em relação ao plano atual do governo estadual, que prevê um crescimento gradual das emendas, passando de 0,5% em 2024 para 1,2% em 2028. A PEC anteciparia o percentual máximo já para 2027, alterando o planejamento plurianual da gestão estadual.
Para 2026, o orçamento estadual prevê R$ 60,452 bilhões, com uma RCL de R$ 48,684 bilhões. Nesse cenário, as emendas parlamentares alcançariam R$ 394 milhões. Com a PEC, esse valor poderia se aproximar de R$ 1 bilhão, dependendo da evolução da receita.
O governo alega que o aumento das emendas reduziria a capacidade de investimento direto do Executivo em áreas como infraestrutura, saúde, segurança e educação. A crítica interna é que a medida pode levar à pulverização de recursos em projetos menores, com foco em resultados eleitorais de curto prazo.
A relação entre deputados e governo tem sido tensa em 2025, especialmente após atrasos na execução das emendas de 2024. Parte dos recursos não pôde ser paga devido a impedimentos técnicos, levando ao adiamento para 2025.
Além da PEC e do empréstimo, a Alepe poderá votar projetos de isenção e redução de impostos, como ICMS e IPVA. A ordem do dia será definida pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB). Diversas propostas de isenção de impostos para diferentes categorias também estão na pauta.
