A Assembleia Legislativa enfrenta um impasse que paralisou as atividades plenárias nesta terça-feira, sem quórum para deliberação. A previsão é que a situação se normalize somente na próxima segunda-feira. O motivo da interrupção é a decisão da bancada governista, embora minoritária nas comissões, mas com maioria no plenário, de suspender a participação nas votações até que uma análise detalhada da PEC 30 seja concluída. A proposta, apresentada pela mesa diretora e aprovada pela oposição na Comissão de Justiça, necessita de 30 votos favoráveis para entrar em vigor, um número que depende crucialmente dos governistas.
A líder da bancada, Socorro Pimentel, argumenta que o estudo aprofundado do texto não será possível até amanhã, e, considerando o feriado de quinta-feira e a ausência de sessão plenária na sexta, os deputados governistas permanecerão fisicamente presentes na Assembleia, mas ausentes do plenário, até a próxima semana.
A decisão foi endossada pelo Palácio do Campo das Princesas, após uma reunião que contou com a presença de mais de 20 parlamentares, da governadora e representantes do gabinete civil. As discussões, descritas como intensas, se estenderam até o início da tarde, momento em que ainda seria possível garantir quórum para a sessão. No entanto, com a decisão de ausência já consolidada, os deputados que tinham compromissos agendados na Assembleia mantiveram suas atividades, enquanto os demais priorizaram outras agendas.
Durante o encontro, a governadora ouviu o posicionamento dos três deputados governistas membros da Comissão de Justiça que votaram contra as PECs 30 e 31. Antonio Morais, João Paulo Silva e Wanderson Florêncio justificaram seu voto contrário à PEC 30, alegando a complexidade do texto e a necessidade de um entendimento completo antes de votar em mudanças na Constituição estadual. A preocupação foi compartilhada pelos demais deputados, levando à decisão unânime de adiar a votação.
A atitude da bancada governista é considerada incomum, especialmente diante da presença de um opositor na presidência da Assembleia. Um deputado da base governista, sob condição de anonimato, explicou que a medida visa demonstrar a força da maioria governista. A gota d’água, segundo ele, foi o aumento das emendas parlamentares em percentual superior ao acordado e a elaboração e votação acelerada da PEC, vista como uma manobra da oposição.
Além da PEC 30, os deputados decidiram votar contra a PEC 31 no plenário, mesmo após uma alteração no texto original que reduziu o percentual das emendas de 2% para 1,55% da Receita Corrente Líquida. Os parlamentares defendem a manutenção do acordo de 2023, que previa um crescimento gradual de 1% ao ano, resultando em 1,1% no orçamento de 2027 e 1,2% no de 2028.
