O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) endureceu o tom em relação à situação do transporte público do Grande Recife, gerido pelo governo estadual, onde um terço da frota de ônibus opera acima do limite de vida útil estabelecido por lei. A Promotoria de Transportes, liderada pelo promotor Leonardo Caribé, cobra medidas imediatas do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) e da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi), visando reverter o que classifica como violação da segurança, modernidade e eficiência do serviço.
O MPPE determinou a realização de estudos técnico-econômicos e financeiros em até 90 dias, com o objetivo de incluir uma rubrica específica para a renovação da frota nos estudos tarifários e no modelo remuneratório, conforme previsto na Lei Estadual nº 16.787/2019. O estudo, após conclusão, deverá ser submetido ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). Além disso, o Consórcio deve intensificar, em 60 dias, as vistorias de segurança, com foco na idade máxima e segurança dos veículos, e apresentar, em 90 dias, um relatório consolidado com o número de veículos acima da vida útil legal e as medidas adotadas para a sua substituição imediata.
O CTM também deverá apresentar, em 90 dias, um cronograma atualizado para a nova licitação dos lotes remanescentes, processo que se arrasta desde 2013 e que, segundo previsões, só deverá ocorrer em setembro de 2026.
A Semobi também recebeu determinações, incluindo a deliberação, dentro do CSTM, sobre os recursos para a renovação da frota e a promoção, em 60 dias, de estudos sobre a prorrogação ou substituição do modelo de remuneração por oferta de serviços.
O promotor Leonardo Caribé defende que a segurança da população é inegociável e que o CTM deve cumprir a lei sobre a vida útil da frota. As recomendações fazem parte do Procedimento Preparatório nº 02011.000.429/2025 e poderão resultar em ações judiciais e administrativas caso não sejam atendidas.
O envelhecimento da frota é visto como uma violação dos deveres de segurança e eficiência do serviço público, com base no Decreto Estadual nº 40.559/2014 e na Lei Estadual nº 16.787/2019. O MPPE aponta que um em cada três veículos do sistema opera acima do limite de vida útil, situação mais crítica em empresas como Caxangá, Metropolitana e Viação Mirim.
O MPPE considera a idade da frota um fator de risco sistêmico, citando o risco de colapso operacional e o encerramento das atividades da Expresso Vera Cruz como alertas. Projeções indicam que, sem medidas estruturantes, o percentual de veículos com vida útil vencida poderá ultrapassar 70% até dezembro de 2026.
A falta de renovação deriva de problemas financeiros e contratuais, como a ausência de contratos de concessão para grande parte da operação, a defasagem dos estudos de custo e a não inclusão dos preços atuais dos veículos desde julho de 2024. A recomendação do MPPE visa sanar essa lacuna, exigindo que o custo de renovação seja parte integrante do cálculo tarifário.
Dados recentes mostram que mais de 50% dos ônibus em operação na RMR estão acima dos sete anos, idade considerada perigosa para o transporte coletivo de passageiros. A idade média da frota aumentou e o número de veículos operando após a vida útil recomendada também cresceu significativamente.
