A Lei nº 12.318/2010, que define alienação parental, completa 15 anos. A legislação aborda situações em que um dos responsáveis por uma criança ou adolescente dificulta ou impede a convivência com o outro genitor. A lei cita como exemplos a inserção de falsas memórias, a desqualificação de um dos pais e a restrição de contato sem justificativa.
Embora não configure crime, a alienação parental pode acarretar punições civis e administrativas, como advertência, alteração da guarda e acompanhamento psicológico. Uma questão central é se a lei realmente consegue reparar os danos causados à formação da criança e à relação familiar.
A lei visa proteger crianças e adolescentes em meio a conflitos familiares, assegurando vínculos saudáveis com ambos os pais. Considera-se alienação parental qualquer ato que interfira na formação psicológica do menor e prejudique o relacionamento com um dos pais, como criar obstáculos para o contato, desqualificar o genitor, omitir informações relevantes, mudar de residência sem justificativa ou fazer acusações falsas.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam um registro médio de 4,5 mil ações de alienação parental por ano, número que atingiu 5.152 processos até outubro de 2023. Mensagens, áudios, vídeos e testemunhos podem ser cruciais para comprovar o caso. O genitor que pratica a alienação pode ser advertido, multado, ter o direito de convivência suspenso, a guarda modificada ou o direito de convivência restringido ou ampliado.
Após a constatação da alienação, a lei não especifica os próximos passos, mas a análise pode ser feita com base nos princípios do Direito da Família, como a solidariedade familiar e a busca pela felicidade. O ideal seria que a criança recebesse acompanhamento psicológico e a relação entre os genitores se tornasse mais harmoniosa.
Especialistas apontam que crianças vítimas de alienação parental frequentemente chegam à terapia de forma robotizada, com respostas prontas. O desafio é estimular a criança a pensar e falar por si mesma, usando o brincar como ferramenta. O tratamento não visa impor afetos ou restabelecer vínculos perdidos, mas sim permitir que a criança se dê conta de seus próprios afetos. A participação da família, incluindo irmãos, avós e pessoas do cotidiano, é fundamental para criar um ambiente que estimule a construção de percepções próprias da criança. Vínculos abalados podem ser recuperados, mas a terapia não impõe isso, abrindo caminhos para a criança entender o que aconteceu e criar seus próprios afetos.
