A Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou o adiamento da implementação de novas regras de transparência para planos de saúde. A medida, que visava alterar a Resolução Normativa 509/2022, será em conjunto com as propostas de políticas para reajustes de planos coletivos e outros mecanismos financeiros de regulação, atualmente em discussão dentro da . A decisão foi tomada durante a 627ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada nesta segunda-feira, 25.
O objetivo da suspensão é garantir uma maior sincronia entre as decisões da , evitando possíveis sobreposições regulatórias. Segundo a ANS, os avanços nas discussões sobre os reajustes dos planos coletivos e a criação de mecanismos financeiros de regulação, previstos para o primeiro semestre de 2025, alteram a avaliação de critérios considerados na Análise de Impacto Regulatório (AIR) da proposta de alteração da Resolução Normativa 509/2022.
Segundo um servidor da ANS, a busca uma maior eficiência ao alinhar as medidas de transparência com as regulatórias.
O aprimoramento das normas de transparência, qualidade de dados e informações da saúde suplementar faz parte da agenda regulatória da ANS para o período de 2023 a 2025. O processo inclui a alteração da Resolução Normativa 509/2022 e da Instrução Normativa nº13/2022 e já passou por avaliação de impacto regulatório e elaboração de minuta. Uma consulta pública, realizada entre outubro e dezembro de 2024, coletou contribuições de diversos setores.
A reunião da ANS também aprovou o relatório da consulta pública 141, que recebeu 196 contribuições de 25 fontes diferentes, sendo a maioria operadoras de planos de saúde (64%) e entidades representantes de planos de saúde (16%). Entre as sugestões apresentadas, destacam-se o acesso dos beneficiários à cópia do contrato dos planos, o compartilhamento de informações com responsáveis legais ou financeiros e a disponibilização de carteirinha física.
