Antes do início do julgamento de duas ações que podem resultar em sua cassação e inelegibilidade, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que “confia na Justiça Eleitoral”. Por meio de nota, Castro afirmou que os processos contra ele devido a supostos ilícitos praticados em campanhas eleitorais, no pleito de 2022, já foram alvo de análise do TRE/RJ e foram considerados improcedentes.
“O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia julgado improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, por ausência de provas. Todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral. O governador reitera respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos mais de 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram”, afirmou por meio de nota.
O TSE julga nesta terça-feira (4/11), Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) em desfavor de Castro e outros corréus.
Os casos foram pautados pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, dois dias após a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos no Rio. Há expectativa de pedido de vista.
Abuso de poder político
Além do governador do RJ, Cláudio Castro, o processo pede a cassação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), e de Thiago Pampolha, que renunciou ao cargo de vice-governador do RJ em maio deste ano.
Eles são acusados de abuso de poder político e econômico no financiamento de projetos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Uerj em 2022.
Nos casos em questão no TSE, trata-se de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que absolveu Castro e outros acusados de supostas contratações irregulares na Ceperj e na Uerj. No recurso, o MPE pede a cassação do governador por vantagem eleitoral com a contratação de servidores temporários sem amparo legal.
