O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória 1.308/2025, instituindo a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos designados como estratégicos tanto pelo governo federal quanto pelos governos estaduais. A proposta segue agora para sanção.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) enfatizou que a LAE terá um prazo máximo de 12 meses para ser emitida, desde que todas as exigências legais sejam cumpridas. A medida visa agilizar o processo de licenciamento para projetos de grande importância para o desenvolvimento econômico e social.
Por outro lado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) rebateu as críticas de que a criação da LAE representaria um enfraquecimento das normas ambientais vigentes. Segundo o senador, a nova licença não diminui o rigor dos critérios de avaliação e controle ambiental, apenas estabelece um procedimento mais célere para empreendimentos considerados prioritários.
A aprovação da Medida Provisória reacende o debate sobre o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental, tema central em diversas discussões no Congresso Nacional. A expectativa é que a LAE possa impulsionar investimentos em infraestrutura e outros setores estratégicos, sem comprometer a sustentabilidade e o cumprimento da legislação ambiental. O texto agora aguarda a sanção para entrar em vigor.
