O Tribunal de Contas da União (TCU) conduzirá uma auditoria abrangente em sete agências reguladoras, além de analisar a execução do Programa Cisternas. A iniciativa foi aprovada pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFTC) em uma sessão na última quarta-feira (16), atendendo a requerimentos apresentados por senadores.
A auditoria nas agências reguladoras, proposta pelo senador Marcos Rogério, visa examinar as contas e operações das seguintes entidades: Nacional de Mineração (ANM), Nacional de Telecomunicações (Anatel), Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nacional de Aviação Civil (Anac), Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O senador justificou o pedido alegando que cortes orçamentários recentes impactaram negativamente as atividades dessas agências. A auditoria também deverá avaliar a autonomia financeira dessas entidades, investigando a viabilidade de que as taxas arrecadadas sejam incorporadas aos seus orçamentos.
Paralelamente, o TCU também se debruçará sobre o Programa Cisternas, a partir de um requerimento do senador Ciro Nogueira. A auditoria concentrar-se-á em um contrato específico de 2023, que envolveu o repasse de R$ 640 milhões à Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido. O senador questiona o montante do contrato, que representa uma parcela significativa do orçamento total destinado ao programa, e alega a existência de um possível conflito de interesses envolvendo o responsável pela entidade contratada. O senador argumenta que um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta para fragilidades no controle de riscos associados ao contrato, mencionando a identificação de “vínculos partidários” entre a entidade e autoridades do governo federal, o que, para ele, sugere desrespeito ao princípio da impessoalidade.
