O acesso a terapias inovadoras no Brasil, seja via Sistema Único de Saúde (SUS) ou planos de saúde, reacende o debate sobre a eficiência da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). Em um cenário de inovações rápidas e custos elevados, a busca por um modelo mais eficaz ganha força. Uma das soluções propostas é a criação de uma única de ATS, englobando o SUS e a saúde suplementar. Há ainda quem defenda a harmonização desse processo com a aprovação e a definição de preços das tecnologias, ou a criação de uma entidade para coordenar a estratégia e a inteligência em saúde no país.
A otimização da avaliação de tecnologias é um ponto comum entre as propostas, buscando reduzir os gargalos existentes. Atualmente, a disponibilização de novos medicamentos aprovados globalmente para pacientes brasileiros leva, em média, mais de cinco anos.
A diversidade de propostas demonstra a complexidade da discussão sobre ATS. No entanto, novas articulações na área da saúde indicam um caminho para a integração. Iniciativas que unem o setor público e privado, como o programa Agora Tem Especialistas, demonstram o potencial de um sistema de saúde unificado.
A chegada de tecnologias inovadoras reforça a necessidade de uma estrutura mais robusta de ATS no Brasil. Especialistas acreditam que o país não pode ignorar a inovação, e que estruturas mais firmes são essenciais para lidar com esse cenário.
A ideia de uma única de ATS não é nova. Em 2019, um estudo elaborado a pedido do Ministério da Saúde já explorava essa possibilidade. O projeto envolvia a criação de uma autarquia especial ou serviço social autônomo, com o objetivo de integrar os processos de avaliação, incorporação, monitoramento e desincorporação de tecnologias de saúde. A fragmentação entre o registro na Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a definição de preços na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e a decisão de incorporação são apontados como fatores que contribuem para a morosidade e a judicialização.
Atualmente, o governo gasta bilhões no cumprimento de ações judiciais de saúde, com centenas de milhares de processos pendentes.
Apesar do interesse inicial, a pandemia de Covid-19 enfraqueceu o debate sobre a única, que voltou à tona posteriormente, em conjunto com as discussões sobre critérios para o fornecimento de medicamentos para o SUS e a mitigação da judicialização.
A criação de uma única poderia fortalecer o processo de avaliação de tecnologias no país, enfrentando desafios relacionados a recursos e à escassez de profissionais. Por outro lado, há quem defenda o aprimoramento das entidades já existentes, como a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
A unificação dos processos de avaliação, que hoje ocorrem de forma separada para o SUS e para a saúde suplementar, é outro ponto de discussão. A ideia é simplificar a estrutura existente, buscando uma maior eficiência.
Ainda não há consenso sobre como essa unificação funcionaria na prática, nem sobre a composição e as funções da nova estrutura. A dinâmica dos processos já existentes, como a precificação, também precisa ser calibrada.
Modelos internacionais, como o National Institute for Health and Care Excellence (NICE) no Reino Unido e o Canada’s Drug Agency (CDA) no Canadá, servem de inspiração para a criação de uma independente. No entanto, as especificidades de cada país tornam a discussão mais complexa.
Uma alternativa à única é a criação de um Instituto de Inteligência em Saúde, capaz de enxergar o sistema como um todo, definindo a estratégia de saúde do país de forma integral, regionalizada e estratégica.
Para que a transformação da ATS seja bem-sucedida, é fundamental avançar no entendimento sobre o assunto, disseminando conhecimento sobre o processo de incorporação de tecnologias em saúde. Além disso, a participação das fabricantes é essencial para o sucesso da iniciativa.
