Documentos históricos do Arquivo Histórico Ultramarino, em Portugal, são cruciais para disputas judiciais contemporâneas sobre terras no Brasil.
Brasileiros ainda buscam em Portugal provas históricas de posse de terras concedidas pela Coroa, utilizando documentos do Arquivo Histórico Ultramarino em disputas judiciais atuais.
O Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), localizado em Portugal, continua a ser um destino fundamental para brasileiros que buscam comprovar a posse de terras no Brasil. Há cerca de cinco séculos, a Coroa portuguesa concedeu vastas porções de território, e os registros dessas doações são hoje peças-chave em litígios judiciais contemporâneos no país.
A persistência desses pedidos ressalta a importância duradoura da documentação histórica para questões legais atuais.
Segundo a pesquisadora Ana Canas, do Centro de História da Universidade de Lisboa e diretora do AHU, a instituição frequentemente recebe solicitações de cópias autenticadas para tribunais. Este acervo monumental abriga os registros das concessões de sesmarias, um sistema implementado pela Coroa portuguesa a partir do século XVI para distribuir terras no Brasil colonial.
Essas áreas eram doadas a particulares, os sesmeiros, com a condição de ocupá-las e torná-las produtivas, e os documentos resultantes permanecem vitais para validar a origem da posse de terras.
Criado em 1931 com a missão de preservar a memória da administração ultramarina, o AHU guarda cerca de 17 quilômetros lineares de documentos. Este vasto material detalha as complexas relações entre Lisboa e os territórios do antigo império português, abrangendo não apenas o Brasil, mas também Índia, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Macau.
A riqueza do acervo oferece uma janela para a formação de diversas nações.
A documentação específica referente ao Brasil, organizada no Palácio do Ega, em Lisboa, foi amplamente catalogada e reproduzida pelo Projeto Resgate Barão do Rio Branco. Este programa de cooperação internacional dedicou-se a identificar e digitalizar manuscritos históricos do período colonial brasileiro, até a independência em 1822. O esforço envolveu mais de uma década de trabalho de cerca de 120 pesquisadores, resultando na organização de aproximadamente 300 mil documentos, hoje disponíveis digitalmente.
A Digitalização e o Aumento da Pesquisa
Inicialmente microfilmados nos anos 1990, esses documentos foram posteriormente digitalizados e tornaram-se acessíveis através do próprio Projeto Resgate, sediado na Biblioteca Nacional do Brasil. Essa disponibilização digital eliminou a necessidade de deslocamentos a Portugal, provocando um aumento significativo nas pesquisas.
Ana Canas observa que houve uma “avalanche de estudos”, especialmente de pesquisadores brasileiros, que resultou em inúmeras teses e trabalhos acadêmicos abordando aspectos sociais, econômicos e políticos da história do país.
Para a pesquisadora, o trabalho de organização e difusão desses documentos tem um impacto direto na compreensão da identidade brasileira. Ela enfatiza que essa documentação não é apenas parte da história de Portugal, mas também da memória e da identidade dos países com os quais se relacionou, sendo o Brasil um exemplo proeminente.
O acesso a essas fontes primárias é fundamental para reinterpretar e solidificar o conhecimento sobre a formação da nação.
