O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) tem denunciado uma suposta interferência do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na segurança pública dos estados, dizendo que uma recente portaria do ministério fere a autonomia estadual e condiciona repasses de verbas federais a critérios definidos pela União.
Caiado criticou uma portaria assinada por Lewandowski que altera as regras para repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, Fundo Penitenciário e emendas parlamentares, condicionando o recebimento ao cumprimento de diretrizes federais. Para ele, isso representa uma violação do pacto federativo e uma interferência indevida na competência constitucional dos estados em matéria de segurança pública.
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