A Caixa Econômica Federal, detentora de dez modalidades de sorteios, incluindo a Loteria Federal lançada em 1962, planeja lançar uma plataforma de apostas. O presidente da Caixa, Carlos Vieira, deverá se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o projeto, marcado para ser anunciado ainda em 2025 e entrar em operação no ano seguinte.
O projeto enfrenta resistência, especialmente após o Tribunal de Contas da União (TCU) identificar que beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3,7 bilhões para casas de apostas em janeiro de 2025, representando 27% dos R$ 13,7 bilhões distribuídos pelo programa naquele mês. Essa constatação gerou forte reação em diversos ministérios.
Em 2024, a Caixa arrecadou R$ 25,9 bilhões com seus jogos, pagou R$ 8,8 bilhões em prêmios e repassou R$ 12,1 bilhões a diversas instituições. A Mega-Sena, responsável por 44,2% das receitas, rendeu R$ 11,58 bilhões. A plataforma de apostas, desenvolvida em parceria com a IGT, tem como meta arrecadar R$ 2,5 bilhões em 2026.
A proposta gerou debates sobre a participação de instituições financeiras públicas em atividades de apostas online. Questões como governança, compliance e proteção dos consumidores, em um ambiente regulatório em desenvolvimento, são pontos de preocupação. Além disso, discute-se o impacto na concorrência com plataformas privadas e a proteção da reputação institucional.
A Caixa seguiu a Lei 14.790/2023, que estabelece que as apostas de quota fixa são uma modalidade lotérica, seguindo as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). No entanto, o fato de a Caixa ser também o agente pagador dos programas sociais levanta questões éticas.
Internamente, o comunicado do TCU sobre o risco de fraudes com contas de beneficiários do Bolsa Família fortaleceu a oposição ao projeto. Entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) expressaram repúdio à iniciativa, argumentando que a Caixa estaria lucrando com o vício e o endividamento.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que, em 2024, os brasileiros destinaram R$ 68 bilhões a plataformas de apostas online, impactando o consumo de bens e serviços e resultando em uma perda de arrecadação de R$ 5 bilhões em impostos.
O mercado legal de apostas esportivas no Brasil atingiu um recorde de acessos em agosto, com 2,21 bilhões de visitas a sites “.bet.br”. No primeiro semestre, as empresas de apostas de quota fixa faturaram R$ 17,4 bilhões. O Congresso estuda um projeto para ampliar a taxação das apostas, com potencial de arrecadação de até R$ 18 bilhões entre 2026 e 2028.
Vieira defende o projeto, mencionando regras para impedir o uso de sites de apostas por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O sistema exige o CPF do apostador e consulta o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para verificar se o usuário é beneficiário dos programas sociais. A eficácia dessas medidas e o possível uso de CPFs de terceiros ainda são incertos, levantando preocupações éticas para a Caixa.
