O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A medida, que ficou conhecida como o “PL da Dosimetria”, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Foram 291 votos sim e 148 não. Com a aprovação na Câmara, o texto segue para a análise do Senado Federal.
O foco da proposta é a redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Para evitar “insegurança jurídica”, o relator também deixou expresso na proposta que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.
Pelo texto, se a pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena.
Esse seria o caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque, para a definição da pena, foi considerado o agravante de liderança de organização criminosa.
