A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que suspende um conjunto de regras para o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes.
Placar foi de 317 votos a favor e 111 contra. Senado ainda precisa votar o tema.
O texto derruba uma resolução com regras para o acesso ao aborto legal para menores. Trata-se da resolução nº 258 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), publicada em dezembro de 2024. Ela orienta os serviços de saúde, assistência e proteção quanto aos procedimentos para garantir, de forma conjunta, o direito ao aborto legal para menores de idade.
Resolução determina que o menor deve receber acompanhamento durante todo o processo. Entre as orientações, o Conanda diz que a criança ou adolescente deve passar por um processo de escuta, além de ser assistida durante todo o processo por um profissional do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Procedimento deve ser realizado no município de residência. Caso o serviço municipal não realize o procedimento, a criança ou adolescente deverá ser encaminhada para o centro de saúde mais próximo,
O aborto é permitido no Brasil em três casos. São eles: gravidez resultante de estupro, gestação com risco à vida da mulher ou gravidez de feto anencéfalo.
Mais cedo, a urgência havia sido aprovada por 313 votos a 119. Quando o regime de urgência é aprovado, o projeto vai direto para votação no plenário, sem precisar passar por nenhuma comissão.
Relator considera que a resolução do Conanda viola o direito à vida. Nas palavras do relator, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a norma tem interpretações inapropriadas sobre o direito ao aborto, pois viola o direto à vida e dá autonomia a menores, considerados incapazes pela legislação civil.
Gastão é presidente da frente parlamentar católica. A Câmara já aprovou requerimento de urgência de uma proposta que cria a bancada cristã. Gastão divide a autoria dela com Gilberto Nascimento (PSD-SP), da frente parlamentar evangélica. Se o projeto for adiante, a bancada poderá votar nas reuniões de líderes partidários, que influenciam na pauta de votações da Casa.
Fonte: UOL
