A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que determina que todos os condenados por crimes hediondos cumpram, no mínimo, 80% da pena em regime fechado antes de poderem pedir a progressão para o regime semiaberto. A proposta agora segue para análise no Senado.
Antes, o projeto original previa essa mudança apenas para quem matasse agentes de segurança pública durante o trabalho ou em razão dele. Mas o relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ampliou a regra para todos os crimes hediondos listados na Lei 8.072/90, independentemente do réu ser primário ou reincidente.
Além disso, a medida inclui também condenados por crimes relacionados a organizações criminosas, como quem exerce comando em grupos envolvidos em crimes hediondos, ou quem forma milícia privada.
Com isso, o tempo mínimo em regime fechado para progressão da pena aumenta de 40% para 80%, mesmo para crimes hediondos sem resultado de morte, como posse ou porte de arma proibida, posse de pornografia infantil e falsificação de medicamentos.
Atualmente, o tempo para pedir a progressão varia entre 40% e 70%, dependendo da gravidade do crime. O novo texto elimina essa variação e ainda proíbe a liberdade condicional para esses casos.
Para o relator, deputado Alberto Fraga, “Nada mais lógico, e justo, que a execução da pena igualmente seja qualificada, no sentido de ser mais rígida.” Ele ressaltou que a medida é necessária diante do aumento da violência no país: “Qual a diferença da vida de um cidadão comum para um delegado? Nenhuma.”
O autor do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou: “Como vamos querer que o criminoso que mata mulher tenha direito a uma liberdade antecipada? Não. É hora de o Brasil vencer o crime organizado e os autores de crime grave.”
Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) destacou que os benefícios atuais geram impunidade: “As pessoas se sentem compelidas a cometer crimes porque não têm o menor medo da punição. A impunidade é a mãe da reincidência.”
Por outro lado, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou a proposta, dizendo que o endurecimento das penas não resolve o problema ( Matéria completa nos stories)
(Foto: Câmara dos Deputados)
Por Siga Gazeta Brasil
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