O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (22), um recurso e, com isso, manteve aprovado o projeto que limita as decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O placar foi de 344 votos pela rejeição e 95 favoráveis.
O recurso tentava reverter a aprovação de forma conclusiva do projeto pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara. Com o referendo do plenário, o texto seguirá para análise do Senado.
Aprovada em setembro na CCJ, a matéria também determina que somente os partidos que cumprirem a chamada “cláusula de barreira” poderão apresentar ao Supremo ações de controle concentrado de constitucionalidade (ADIs, ADOs, ADCs ou ADPFs).
A apreciação da matéria ainda rendeu um desentendimento na oposição. Diante da orientação pela rejeição vinda do PL (Partido Liberal), Marcel Van Hattem (Novo-RS), que pertence a uma das siglas possivelmente atingidas pela cláusula de barreira, reagiu.
“O PL que não peça mais para o Novo entrar no STF com ações porque não tem coragem de fazer ou porque tem interesses escusos às vezes por trás”, disparou.
Segundo a proposta, de autoria do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP) e de relatoria de Alex Manente (Cidadania-SP), o ministro que proferir decisão monocrática deverá submetê-la à análise do plenário da Corte na sessão seguinte, sob risco de nulidade do parecer.
