A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4/11), o projeto de lei que regulamenta e impõe uma taxação para plataformas de streaming. Os deputados devem analisar, na quarta-feira (5/11), os destaques, sugestões de alteração feitas pelos parlamentares para modificar trechos específicos do texto principal.
O projeto estava travado na Câmara desde junho de 2024, devido à falta de consenso entre as bancadas partidárias.
A taxação valerá para três tipos de plataformas: serviços de vídeo sob demanda, como a Netflix; serviços de TV por aplicativo, como o Claro TV+; e sites de compartilhamento de vídeos, como o YouTube.
O relator do texto, deputado Luizinho (PP-RJ), definiu que as plataformas terão de destinar de 2% a 4% da receita bruta anual à Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
Para as plataformas tradicionais de vídeo sob demanda, como a Netflix, o percentual mais alto de cobrança será de 4%. Já os serviços baseados em uploads de usuários, como o YouTube, terão um teto menor, limitado a 2%.
O projeto também obriga as plataformas de streaming a reservar pelo menos 10% de seu catálogo para produções nacionais.
O projeto não se aplica a conteúdos:
- sem finalidade lucrativa;
- de natureza religiosa;
- jornalísticos;
- voltados à educação;
- destinados à transmissão de eventos esportivos;
- de comunicação pública;
- relacionados a jogos eletrônicos.
