A Câmara Municipal do Recife encerrou o ano de 2025 com um recorde de produção legislativa, consolidando o período como um dos mais produtivos da história da Casa. De acordo com dados apresentados pelos setores administrativos, vereadoras e vereadores elaboraram e apresentaram mais de 15.400 proposições ao longo do ano, além de debater, fomentar e buscar a implementação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população recifense.
Ao avaliar o desempenho do Legislativo municipal, o presidente da Câmara, vereador Romerinho Jatobá (PSB), destacou o resultado alcançado. “Um ano muito positivo, um ano de muito trabalho. Sem sombra de dúvidas, os vereadores conseguiram entregar muito para a nossa cidade”, afirmou.
A avaliação foi compartilhada pelo primeiro-secretário da Casa, vereador Eriberto Rafael (PSB). “Um ano de renovação nesta Casa, um ano em que a gente vê a dedicação dos vereadores para com as causas da nossa cidade se refletindo através de proposições apresentadas aqui”, declarou. Segundo ele, o Legislativo devolveu à população o trabalho confiado a partir da eleição dos 37 parlamentares que compõem a Legislatura 2025–2028.
Mesmo com a redução de duas cadeiras no número de vereadores, em decorrência da atualização populacional do último Censo do IBGE, a produtividade legislativa alcançou patamar inédito. Do total de mais de 15.400 proposições, constam 498 projetos de lei ordinária, 14.784 requerimentos, 71 projetos de decreto legislativo, 40 projetos de resolução e seis emendas à Lei Orgânica do Município.
Além disso, muitos projetos receberam propostas de alteração em seus textos. Ao todo, foram elaboradas cerca de duas mil emendas, a maioria destinada a projetos do Poder Executivo relacionados às leis orçamentárias. O conjunto de leis orçamentárias recebeu 1.327 emendas, sendo 925 ao Plano Plurianual (PPA), 204 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e 198 à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ainda no campo do planejamento urbano, a Casa analisou e aprovou 112 emendas a um dos principais projetos de lei da área de urbanização, responsável por disciplinar o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no município. A atualização da legislação é considerada um marco histórico, já que ocorre a cada dez anos e reúne as regras para novas construções na cidade.
Durante o ano, o plenário realizou 76 reuniões ordinárias e 20 extraordinárias, nas quais foram votadas e discutidas proposições de diversas naturezas. As sessões também foram marcadas por debates intensos sobre temas do cotidiano do Recife e pela participação da população, que ocupou as galerias em diferentes ocasiões. As atividades foram transmitidas ao vivo e divulgadas pelos canais institucionais da Câmara.
As 16 comissões temáticas permanentes promoveram 229 reuniões para analisar, discutir e emitir pareceres sobre as matérias em tramitação. No plenarinho, foram realizadas 46 audiências públicas e 32 reuniões públicas, abordando temas como educação, saúde, segurança, transporte e moradia, com a participação de autoridades, entidades da sociedade civil e moradores da cidade. O espaço também sediou 17 eventos voltados a cursos e treinamentos para servidores municipais.
Na área de reconhecimento institucional, a Câmara do Recife realizou 84 reuniões solenes ao longo de 2025. Foram concedidas 48 homenagens, 26 Títulos de Cidadão e Cidadã do Recife — um deles entregue em evento externo —, além de 10 Medalhas de Mérito José Mariano e o Prêmio Mérito de Comunicação Graça Araújo.
O ano também foi marcado por um avanço estrutural. Após seis anos de estudos no mercado imobiliário, a Câmara adquiriu um imóvel para sediar suas novas instalações. Localizado na Avenida da Saudade, nº 254, no bairro de Santo Amaro, o espaço reunirá todos os setores do Poder Legislativo Municipal, atualmente distribuídos entre o prédio principal e três anexos. A mudança tem como objetivo garantir acessibilidade plena e melhores condições de funcionamento para servidores e visitantes.
Por Ponto de Vista
