A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4 de novembro dois projetos de lei que reajustam remunerações das carreiras do Poder Judiciário. Os textos irão ao Senado. Ambos são de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF).
O primeiro deles é o Projeto de Lei 4750/25, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), e concede reajuste sobre os salários de 8% em julho de cada ano, de 2026 a 2028, totalizando um reajuste de 24%.
Já o Projeto de Lei 3084/25, com parecer do deputado Coronel Meira (PL-PE), reformula o Adicional de Qualificação (AQ) vigente para criar novas categorias de cursos que podem resultar em acréscimo salarial para o servidor e reajusta os valores atuais.
Perda de poder aquisitivo
Em relação ao PL 4750/25, o Supremo argumenta que, com base no acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde fevereiro de 2019, a perda de poder aquisitivo dos servidores do Judiciário da União atinge 24,21% até julho de 2025, mesmo com os reajustes de 2023 a 2025.
“Essa perda acumulada pode atingir 31,36% em junho de 2026, segundo projeções inflacionárias baseadas no comportamento dos últimos 12 meses”, diz o ex-ministro Luís Roberto Barroso, então presidente da corte quando do envio do projeto ao Congresso.
Foto Fellipe Sampaio SCOSTF
Por Portal de Prefeitura
