O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou na quinta-feira (11.jun.2026) a designação do deputado Leo Prates para relatar o projeto de Lei do Executivo que propõe a substituição da escala 6 X 1. Prates, que já atuou como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao mesmo assunto, teve seu trabalho reconhecido na discussão que resultou na aprovação da PEC Na Câmara em 27 de maio.
Motta ressaltou que o texto do projeto será mantido conforme já discutido pelos deputados. A medida foi colocada em pauta com o objetivo de destravar a agenda legislativa da Câmara. O projeto foi enviado pelo governo em regime de urgência, mas o prazo para aprovação expirou em 30 de abril, impedindo novas votações.
“O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI”, afirmou Motta em sua declaração.
A aprovação do texto é uma prioridade para o governo, que busca finalizar a tramitação antes das eleições. Entretanto, a proposta enfrenta resistência no Senado, sob a liderança do presidente Davi Alcolumbre, que ainda não encaminhou a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta está na Casa Alta desde 28 de maio.
A proposta em questão visa reduzir a jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas, além de garantir duas folgas remuneradas por semana. O novo modelo substitui a escala 6 X 1 pelo esquema 5 X 2. Na Câmara, a PEC foi aprovada em dois turnos, obtendo 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, informou que a expectativa é que a PEC seja enviada à CCJ na próxima semana. Ele mencionou que a proposta deve tramitar apenas por essa comissão antes de seguir para o plenário.
