A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (27 de maio de 2026), a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Este será o único item pautado para análise na sessão de hoje.
A proposta, que estava prevista para ser debatida na semana anterior, teve sua análise adiada, mas retorna agora à pauta. A PEC, que também pretende estabelecer 16 anos como a idade mínima para a obrigatoriedade do voto, foi apresentada em 2015 pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco.
Atualmente, a Constituição brasileira estabelece que a maioridade penal se inicia aos 18 anos, e a aprovação dessa proposta poderá alterar significativamente a responsabilização criminal no país. Caso a PEC seja aprovada na CCJ, o texto ainda terá que passar por uma análise em uma comissão especial da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
A discussão sobre a redução da maioridade penal é um tema polêmico e que gera divisões de opinião na sociedade e entre os parlamentares. A expectativa é que a sessão de hoje traga à tona diferentes argumentos a favor e contra a proposta, refletindo a complexidade do assunto.
Acompanhe ao vivo a análise da PEC e os desdobramentos dessa importante discussão na CCJ da Câmara dos Deputados.
