O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou que a Polícia Federal descumpriu o prazo de 24 horas para deflagrar uma operação autorizada pela Corte, o que, segundo ele, pode ter comprometido o andamento das investigações da operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e outros investigados.
Na decisão, Toffoli destacou que a ordem para o cumprimento das medidas cautelares foi expedida em 12 de janeiro, com determinação expressa para execução no prazo máximo de 24 horas, o que não ocorreu. Para o ministro, a demora pode ter causado prejuízos à apuração dos fatos. O magistrado pediu que a PF explique porque descumpriu a ordem.
“Ressalto, ainda, que está justificada em fatos contemporâneos e mostra-se adequada à gravidade concreta dos crimes investigados, às circunstâncias do fato e às condições pessoais referidas nos autos, sendo suficiente a brevidade da medida e subsequente imposição de medidas cautelares diversas, previstas nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Penal”, escreveu.
Em outro trecho, Toffoli foi mais incisivo ao atribuir responsabilidade direta à corporação:
“Observo, ainda, que eventual frustração do cumprimento das medidas requeridas decorre de inércia exclusiva da POLÍCIA FEDERAL, inclusive diante de INOBSERVÂNCIA EXPRESSA E DELIBERADA DE DECISÃO POR MIM PROFERIDA NA DATA DE 12.01.2026, QUE DETERMINOU A DEFLAGRAÇÃO DA PRESENTE FASE NO PRAZO DE 24 HORAS (e-doc. nº 56, assinado às 14:52 horas e juntado aos autos às 15:15 horas), e que eventual prejuízo às demais medidas em decorrência do presente pedido são de inteira responsabilidade da autoridade policial”.
O Metrópoles tenta contato com a PF e aguarda um retorno.
