O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Catende, recomendou à Prefeitura de Catende, à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, à Polícia Militar de Pernambuco (10º BPM) e à Polícia Civil a adoção de medidas para prevenir a poluição sonora e a perturbação do sossego alheio durante o evento “Mulher da Sombrinha” e demais festividades do Carnaval 2026 no município.
Entre as medidas recomendadas à gestão municipal está a exigência de Alvará Municipal de Sonorização Eventual para a utilização de veículos de som, com caráter temporário, precário e restrito ao trajeto previamente autorizado dos blocos carnavalescos. O MPPE também recomenda que todos os veículos sejam previamente cadastrados, com identificação do proprietário, placa, equipamento utilizado e bloco responsável.
A recomendação prevê também que os proprietários dos veículos recebam orientação formal sobre os limites da autorização concedida, com advertência expressa de que o uso de som com o veículo parado em vias residenciais ou a emissão de ruídos acima dos limites legais poderá resultar na cassação imediata do alvará, apreensão do equipamento sonoro e adoção das medidas administrativas cabíveis.
Por MPPE
