Proposta visa garantir a pais e mães o direito a até duas ausências anuais remuneradas para participação em eventos escolares.
A CCJ do Senado pode analisar projeto que permite a trabalhadores se ausentarem do emprego para acompanhar filhos na escola, garantindo até duas faltas anuais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal tem em sua pauta para o ano de 2026 um projeto de lei (PL 4.138/2019) que promete impactar diretamente a rotina de pais e mães trabalhadores. A proposta visa conceder o direito de ausência do emprego para participação em atividades escolares dos filhos, sem que haja prejuízo na remuneração.
De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o PL assegura aos trabalhadores até duas faltas justificadas por ano, distribuídas em um semestre cada, para que possam comparecer a reuniões, eventos culturais ou outras atividades relevantes na instituição de ensino de seus dependentes. O texto é claro ao determinar que essas ausências não acarretarão desconto salarial e, curiosamente, não estabelece sanções para aqueles que optarem por não exercer o direito.
A iniciativa reflete uma crescente preocupação com a conciliação entre vida profissional e familiar, reconhecendo a importância do envolvimento parental ativo na educação dos filhos. A presença dos pais na escola é um fator crucial para o desenvolvimento acadêmico e social das crianças e adolescentes, fortalecendo o vínculo familiar e a parceria entre família e escola.
Impacto na Relação Trabalho-Família
Caso aprovado na CCJ e posteriormente nas demais instâncias legislativas, o projeto representaria um avanço significativo nas políticas de apoio à família no ambiente de trabalho. Ele busca oferecer uma flexibilidade mínima, mas essencial, para que os responsáveis possam cumprir com compromissos educacionais importantes sem o dilema de ter que escolher entre o emprego e a participação na vida escolar dos filhos.
A votação na CCJ, que é a porta de entrada para a análise de constitucionalidade e legalidade dos projetos no Senado, será um momento chave para a tramitação da matéria. A expectativa é que o debate aborde tanto os benefícios sociais da medida quanto seus possíveis impactos para empregadores, embora o limite de duas faltas anuais seja considerado moderado.
A proposta se alinha a tendências globais de valorização do bem-estar familiar e da corresponsabilidade na criação e educação.
