A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, completou em 2025, 19 anos. Esta legislação brasileira tem o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Durante todo o mês de agosto, em todo território nacional, aconteceu o Agosto Lilás, que visa combater e desenvolver ações de enfretamento violência contra à mulher.
Apesar das lei e ações em vigor, ainda são diários os registros de casos de violência contra a mulher em todo o Brasil e em Serra Talhada, não é diferente. De acordo com informações do Centro Especializado em Atendimento à Mulher, CEAM, 182 mulheres procuraram a instituição em busca de atendimento, no período de janeiro até julho deste ano. No total, foram 491 atendimentos realizados no CEAM, apenas nos primeiros sete meses deste ano.
Diante deste cenário, a reportagem do Farol de Notícias esteve no CEAM para conversar com a equipe que diariamente presta atendimento a população e trazer importantes considerações sobre a problemática.
A coordenadora do CEAM, Leticia Melo, falou sobre a importância desta iniciativa e das ações realizadas pelo CEAM, durante todo o ano na cidade:
“A Lei Maria da Penha surgiu para proteger as mulheres de todo o Brasil. Para entrar na Lei Maria da Penha, precisa ter um vínculo com a mulher, independente de ser homem, pode ser irmã, pode ser mãe. Estamos aqui com o mês repleto de programações no município, tanto na zona urbana como na zona rural. Então, desde o início do mês a gente fez uma programação bem abrangente, em escolas, já fizemos panfletagem na Feira Livre, já fizemos o Aulão, que ocorreu dia 16 de agosto, que foi um aulão com danças, com jump, com treino intenso”, pontuou Letícia, destacando:
“E, no meio do aulão, a gente convidou dois atores para simbolizar como seria essa agressão para ver a reação da população presente, e impactou bastante. Essas ações aconetecem durante o ano inteiro, de diversas formas, no entanto, no mês de agosto, a gente intensifica essas ações, já que o Agosto de Lilás é uma campanha nacional, devido ao aniversário da Maria da Penha, da lei, e a gente tem uma programação extensa no mês de agosto, mas são ações durante o ano inteiro”.
A IMPORTÂNCIA DE DENUNCIAR
Simone Soares é técnica advogada do CEAM desde 2014 e fez um balanço dos casos de violência que são registrados mensalmente na cidade. Embora os números sejam altos, eles não refletem a realidade local em sua totalidade, tendo em vista que muitas mulheres são vítimas de violência, mas por medo, receio ou motivos diversos, acabam não denunciando os agressores, que ficam impunes e violentam outras mulheres a cada dia.
A advogada relembra um recente crime de feminicídio que ocorreu na cidade e ressalta a importância de pdeir ajuda, de realizar a denúncia, que pode ser realizada de forma anônima, ajuda a salvar vidas e evita tragédias:
“Nas ações nós trabalhamos, além do enfrentamento à violência contra a mulher, naquela situação que a mulher vem aqui, machucada ou ameaçada, para a gente realmente atuar junto com ela, acompanhar e na delegacia, nós fazemos também trabalhos de prevenção. Se você for fazer uma pesquisa, Serra Talhada tem média de 50 a 55 boletins por mês. Isso significa mulheres que procuraram a delegacia, mas a gente entende que nem todas procuram. Então, a gente verifica que tem muita mulher que sofre violência ainda, que não tem coragem, que, às vezes, não tem o conhecimento, não tem o apoio para buscar ajuda” comentou a técnica, continuando:
“Nós tivemos recentemente um caso de feminicídio aqui em Serra Talhada, essa semana, e essa mulher realmente nunca buscou ajuda, nós não a atendemos, e na delegacia não tinha nada sobre ela, mas já tomamos conhecimento que ela vivia um ciclo de violência e que todas as pessoas que tinham convívio com ela tinham esse conhecimento. Então, o que a gente pede para quem nos escuta? Que denuncie de forma anônima. A denúncia salva uma vida”.
Se realmente alguém tivesse tido a atitude de entrar em contato, informar, não precisa se identificar, e a gente aconselha não se identificar, buscar ajuda para essa mulher, a gente teria chegado nela. A rede de enfrentamento à violência contra a mulher trabalha em conjunto. Então, se ela estivesse sofrendo violência naquele momento, a polícia teria ido lá, pegou ele em flagrante, antes do feminicídio”, finalizou Simone.
COMO DENUNCIAR
Vilma Quinto é assistente social social do CEAM desde 2017 e trabalha com a política do enfrentamento da violência doméstica e familiar. Ela explica em quais situações às mulheres devem procurar ajuda e como perceberem que estão sendo vítimas de violência:
“Em toda situação que a mulher perceber que está sendo vítima de violência, não só a física, porque a violência já começa sempre com a psicológica, e a partir do momento que a mulher percebe uma agressão, um xingamento, a diminuição da autoestima, a privação de liberdade, ela pode vir até o CEAM, a delegacia, porque não só a física, a psicológica também já está na lei Maria da Penha. Todas as violências, a física, a psicológica, a moral, a patrimonial e a sexual. De todas essas, a psicológica, é a maior, porque é dela que começa e vem as demais violências”, explicou Vilma, continuando:
“As mulheres podem procurar o CEAM de segunda a sexta, das 8h às 16h. Temos o telefone também, que é 87 99610 5152, através de panfletos que a gente distribui propagandas no rádio, a delegacia também sempre informa os telefones e os demais órgãos também encaminham para cá, o Conselho Tutelar, Cras, Creas, HOSPAM, a gente sempre recebe demanda do HOSPAM, tanto por encaminhamento como também de boca a boca”.
A Secretária da Mulher, Vera Gama, pontuou que a denúncia pode salvar vidas e descreveu a equipe multiprofissional que o equipamento dispõe para atender às mulheres que se encontram em situação de violência:
“O CEAM está atuando em Serra talhada há mais de 10 anos e é muito importante, pois, tem salvado muitas vidas. De janeiro até agora, foram atendidas 491 mulheres. É um número bastante grande e a gente tem uma equipe pronta para atender e receber estas mulheres. Temos técnicas, assistente social, psicóloga e advogada, para atender e acolher quem precisa. É muito importante buscar os serviços e denunciar para poder também salvar sua vida. Atendemos todas as mulheres de Serra Talhada, seja da zona rural ou urbana. Este ano a Lei Maria da Penha completa 19 anos e estamos intensificando ainda mais as nossas ações”.
Foto: Licca Lima/Farol de Notícias
Por Farol de Notícias
