O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu, nesta sexta-feira (15), a notificação da Justiça Federal da Flórida para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se manifeste no processo que a plataforma Rumble e a empresa de Donald Trump, a Truth Social, movem contra o magistrado nos Estados Unidos.
Segundo apuração, o documento já está na mesa do presidente do STJ, Herman Benjamin. Cabe a ele agora decidir se autoriza ou não a execução da citação. Caso seja dado o aval, será indicado um juiz responsável por intimar o ministro. Além disso, o próprio Moraes pode informar ao STJ se deseja receber a citação. Caso contrário, o presidente tem a opção de encaminhar o processo a um relator da corte, para que o tema seja analisado.
Se o chamado “exequatur”, ou seja, a autorização, não for concedida, significa que o Estado brasileiro considera a ação improcedente, e o ministro não será oficialmente citado.
Em julho, a Trump Media e a Rumble apresentaram uma petição à Justiça dos Estados Unidos contestando uma nova ordem de bloqueio de contas emitida por Alexandre de Moraes. Segundo as empresas, a decisão é considerada ilegal em território americano.
Em entrevista recente Martin De Luca, advogado da Rumble, argumentou que as ações de Moraes violam o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) estabelecido entre Brasil e Estados Unidos. Ele destacou ainda que nenhum outro magistrado brasileiro tem adotado condutas semelhantes de violação ao acordo bilateral.
A petição apresentada por Trump Media e Rumble, afirma que uma decisão de Moraes exige que a Rumble bloqueie uma conta do comentarista político Rodrigo Constantino, preserve seu conteúdo e divulgue os dados do usuário ao juiz, sob ameaça de multas diárias de R$ 100.000 (aproximadamente US$ 20.000) a partir da noite de domingo, 13 de julho de 2025”. Diz ainda que “a ordem (de Moraes) não foi notificada por meio de nenhum mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem aviso prévio ao governo dos EUA”.
A Rumble e a rede social Truth Social ajuizaram uma ação judicial na Flórida visando responsabilizar Moraes por decisões proferidas contra as empresas. As companhias solicitam que a Justiça americana declare o pagamento de indenizações compensatórias, definindo como “ordens da mordaça” (gag orders) as determinações judiciais emanadas do ministro, as quais acusam de constituírem censura.
A ação requer que o Tribunal Federal na Flórida declare tais decisões inexequíveis nos Estados Unidos, impedindo inclusive que Moraes obrigue empresas como a Apple a removerem os aplicativos da plataforma de suas lojas.
