O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, para discutir uma proposta de resolução que visa a implementação de um contracheque único para juízes em todo o Brasil. A iniciativa foi apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na última sexta-feira, 22 de maio de 2026.
A proposta envolve a criação da Tabela Remuneratória Unificada (TRU), que padroniza as nomenclaturas utilizadas nas folhas de pagamento do Judiciário. O objetivo é aumentar a transparência dos pagamentos, especialmente após decisões recentes do STF sobre o teto constitucional e a proibição do pagamento de verbas indenizatórias que ultrapassam esse limite, conhecidas popularmente como “penduricalhos”.
Com a implementação do contracheque único, cada magistrado receberá um único documento mensal, que irá discriminar o subsídio e todas as verbas indenizatórias, eliminando a possibilidade de emissão de folhas suplementares ou documentos paralelos. Essa medida é vista como uma forma de fortalecer a fiscalização sobre os valores pagos aos juízes e facilitar o monitoramento das despesas do Judiciário.
Uma auditoria realizada pelo CNJ identificou que existem 518 registros diferentes de verbas indenizatórias em 94 tribunais, muitas vezes com diferentes nomenclaturas para pagamentos semelhantes. Entre os valores que deverão ser incluídos no contracheque estão diárias, ajuda de custo, remuneração por aulas, gratificações, indenizações de férias e pagamentos retroativos.
Além disso, a resolução proposta estabelece mecanismos permanentes de monitoramento das folhas de pagamento, que incluem o envio padronizado de informações ao CNJ, a integração de sistemas e a possibilidade de atuação da Corregedoria Nacional de Justiça na fiscalização dos dados. Caso a proposta seja aprovada, os tribunais terão um prazo de 60 dias para se adaptar às novas regras.
