A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, no dia 27 de maio de 2026, um total de 40 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio situadas em 15 estados brasileiros. As solicitações, que foram discutidas como projetos de decreto legislativo (PDLs), agora seguem para a fase de promulgação.
Dentre os pedidos, 28 se referem a rádios comunitárias, caracterizadas como emissoras sem fins lucrativos que têm o objetivo de integrar as comunidades e fornecer informações relevantes aos seus ouvintes. Para essas emissoras, a outorga ou renovação é realizada por meio de autorização, que não requer licitação e pode ser revogada a qualquer momento, sem direito a indenização.
Os demais 12 projetos aprovados dizem respeito à outorga ou renovação de serviços de radiodifusão em frequência modulada (FM). Desses, nove foram concedidos na modalidade de permissão, que também não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização. Os três projetos restantes tratam de serviços de radiodifusão em onda média (AM) que foram adaptados para FM, obtendo concessão, que exige licitação e possui prazo determinado.
A reunião que resultou na aprovação das concessões foi conduzida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Entre os projetos aprovados, destacam-se os seguintes: PDL 412/2021 da Associação Comunitária Central de Araraquara; PDL 677/2024 da Mega Empresa de Comunicações Ltda.; e PDL 909/2021 da Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema.
Outras associações como a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia (PDL 1.014/2021) e a Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari (PDL 1.035/2021) também figuram entre os beneficiados. Além dessas, a Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição (PDL 727/2021) e a Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão (PDL 229/2022) foram mencionadas na lista.
A diversidade de associações contempladas inclui a Associação Comunitária de Ilhéus (PDL 959/2021) e a Sociedade Rádio Alvorada Ltda. (PDL 662/2024), refletindo o compromisso da CCT em apoiar a radiodifusão comunitária e o desenvolvimento da comunicação em várias localidades do país. A aprovação dessas concessões representa um passo importante para garantir o acesso à comunicação em diferentes regiões, especialmente em áreas onde as emissoras comunitárias desempenham um papel crucial na vida da comunidade.
