A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) abre, nesta segunda-feira (27), o 9º Congresso Pernambucano de Municípios, no Recife Expo Center, reunindo gestores públicos, especialistas e representantes institucionais para discutir financiamento, inovação e políticas públicas. A solenidade de abertura terá início às 9h30 e contará com a participação da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Antes, o credenciamento dos participantes será realizado das 8h às 9h. Ao longo do primeiro dia, a programação inclui painéis técnicos e salas temáticas voltadas à gestão pública municipal.
Entre os principais momentos da agenda está o painel “Transparência nas Emendas Parlamentares e Autonomia Municipal”, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, previsto para as 17h. O tema integra o debate nacional sobre critérios de aplicação, controle e rastreabilidade de recursos públicos.
A discussão envolve o equilíbrio entre a prerrogativa do Congresso Nacional na alocação de recursos e os princípios constitucionais de transparência, impessoalidade e planejamento orçamentário. Decisões recentes do STF têm tratado da restrição a práticas associadas ao chamado “orçamento secreto” e da regulamentação das chamadas “emendas PIX”.
Durante a tarde, o congresso promove salas temáticas sobre transformação digital e compras públicas, gestão de custos nos municípios, previdência própria e captação de recursos, além de apresentações de boas práticas de gestão.
Os debates reúnem representantes do governo federal, especialistas em finanças públicas e gestores municipais em torno de temas como pacto federativo, planejamento orçamentário e modernização administrativa.
A programação continua na terça-feira (28) com painéis sobre saúde, educação, segurança pública e enfrentamento à violência contra a mulher, além de discussões sobre judicialização de políticas públicas, reforma tributária e desenvolvimento econômico.
Presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas afirma que o evento busca ampliar a capacidade técnica dos gestores. “A presença do ministro Flávio Dino reforça o compromisso da Amupe em promover debates atuais e fundamentais para a gestão pública. Estamos falando de um tema que impacta diretamente o dia a dia dos prefeitos, desde o planejamento até a execução de políticas públicas. Nosso objetivo é oferecer segurança técnica e ampliar a compreensão dos gestores sobre as regras, os limites e as oportunidades na utilização desses recursos”, declara.
Por Didi Galvão
