O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em 25 de junho de 2026, aumentar em R$ 1 bilhão o valor que Estados, municípios e o Distrito Federal podem tomar emprestado no sistema financeiro, totalizando R$ 5,5 bilhões em operações de crédito. Essa decisão foi formalizada por meio da Resolução 5.310, que reorganiza os sublimites de crédito, sem alterar o limite global de R$ 23,6 bilhões para o ano.
Com a mudança, o limite para operações de crédito com garantia da União passou de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Da mesma forma, o sublimite para operações sem garantia federal também teve um aumento idêntico. Essa medida foi uma resposta à demanda de governos estaduais e municipais, que já haviam esgotado os sublimites anteriormente disponíveis.
Os RECURSOS remanejados para ampliar o crédito a Estados e municípios foram retirados de outras áreas. O CMN reduziu o sublimite destinado ao Novo PAC sem garantia da União de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Além disso, o limite para Parcerias Público-Privadas (PPPs) com garantia da União caiu de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.
As operações de crédito estão organizadas em sublimites, que definem quanto pode ser alocado para diferentes tipos de operações, incluindo investimentos em infraestrutura e financiamentos de programas federais. O limite global de R$ 23,6 bilhões permanece inalterado, garantindo que o setor público tenha acesso a RECURSOS para financiar suas atividades ao longo do ano.
Entre os limites que continuam os mesmos, estão: R$ 1,8 bilhão para o Novo PAC com garantia da União, R$ 8 bilhões para empréstimos aos Correios e R$ 625 milhões destinados a órgãos e entidades da União. A nova resolução entra em vigor a partir da sua publicação oficial.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
